TJRN - 0855993-29.2022.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 10:22
Juntada de documento de comprovação
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29/04/2025 12:19
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 12:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 11:59
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 11:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
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19/02/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 19:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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18/02/2025 18:13
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
18/02/2025 18:13
Juntada de Certidão
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18/02/2025 18:09
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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18/02/2025 17:26
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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18/02/2025 03:52
Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 01:26
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:19
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
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22/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 14:30
Juntada de ato ordinatório
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16/01/2025 09:54
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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16/01/2025 09:54
Transitado em Julgado em 19/12/2024
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20/12/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:16
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:03
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/12/2024 23:59.
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30/11/2024 00:12
Decorrido prazo de JOERVERTON FERREIRA DA CAMARA em 29/11/2024 23:59.
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24/10/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 09:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/06/2024 09:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/06/2024 09:53
Conclusos para julgamento
-
24/06/2024 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/05/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 12:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 12:09
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/05/2024 23:59.
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20/05/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 20:14
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 20:13
Processo Reativado
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01/04/2024 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 23:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/10/2023 06:59
Arquivado Definitivamente
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02/10/2023 06:57
Decorrido prazo de parte vencedora em 29/09/2023.
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30/09/2023 02:09
Decorrido prazo de JOERVERTON FERREIRA DA CAMARA em 29/09/2023 23:59.
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25/07/2023 13:32
Publicado Intimação em 25/07/2023.
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25/07/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Proc. 0855993-29.2022.8.20.5001 Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC e nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, procedo a intimação da parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se desejar, requerer o cumprimento da sentença quanto à condenação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública, devendo-se instruí-lo com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, preferencialmente pelo Sistema CALCULADORA AUTOMÁTICA, disponível no site do TJRN, conforme Portaria nº 399-TJ, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, de 12 de março de 2019 (DJE de 15/03/2019), com a redação dada pela Portaria nº 332/2020-TJ, de 09 de junho de 2020, contendo todos os elementos previsto no art. 534, do Código de Processo Civil.
Natal/RN, 23 de julho de 2023.
MARIA CLARA DE MEDEIROS CAMPOS Analista Judiciário Unidade III SUVFP - Natal/RN (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
23/07/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 17:37
Transitado em Julgado em 18/07/2023
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19/07/2023 03:23
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 03:23
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/07/2023 23:59.
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29/06/2023 01:04
Decorrido prazo de JOERVERTON FERREIRA DA CAMARA em 28/06/2023 23:59.
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24/05/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 15:33
Julgado procedente em parte do pedido
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15/03/2023 09:16
Conclusos para julgamento
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14/03/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 20:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/01/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 23:47
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2022 23:59.
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13/10/2022 12:55
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/10/2022 23:59.
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22/08/2022 15:05
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 13:23
Outras Decisões
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26/07/2022 17:31
Conclusos para despacho
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26/07/2022 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha de Cálculos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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