11/09/2025 12:24

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
13/08/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:20

Juntada de ato ordinatório
01/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0896377-34.2022.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: Município de Natal Executado(a): AUCINEIDE BATISTA DE FONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra AUCINEIDE BATISTA DE FONTES FERNANDES.

A parte executada, por intermédio do seu advogado, peticionou requerendo o desbloqueio do valor penhorado, através do Sistema SISBAJUD, em suas contas bancárias vinculadas à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco do Brasil.

Brevemente relatados.

Decido.

A hipótese tratada nos autos versa sobre a possibilidade de se determinar a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD.

In casu, constata-se que houve bloqueio de valores depositados em conta bancária da executada na Caixa Econômica Federal (CEF), no montante de R$ 2.839,15 (dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e quinze centavos), e, no Banco do Brasil, no montante de R$ 407,19 (quatrocentos e sete reais e dezenove centavos), consoante se infere em ID 155704869.

Instada a se manifestar, a Fazenda Municipal exequente, em petição ID n° 155575539, anuiu com o desbloqueio do valor constrito, tendo em vista que o acordo de parcelamento nº 927742507 foi formalizado anteriormente à ordem de bloqueio.

Assim, diante da concordância expressa da Fazenda exequente quanto a liberação dos valores constritos em contas de titularidade da executada, revela-se cabível o deferimento do pleito.

Diante do exposto, DETERMINO o imediato DESBLOQUEIO do montante integral da constrição - R$ 3.246,34 (três mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos) - em contas bancárias de titularidade da parte executada vinculada à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco do Brasil.

Caso tenha havido a transferência dos valores para conta deste Juízo, autorizo os levantamentos que forem necessários, inclusive com a expedição de alvará.

Após, voltem os autos conclusos para análise da Exceção de Pré-executividade em ID 154458280.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal /RN, data registrada no sistema.

ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
27/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:05

Outras Decisões
25/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:58

Juntada de termo
25/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:14

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:01

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos à execução
09/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:21

Juntada de termo
22/05/2025 11:19

Juntada de termo
21/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 04:33

Decorrido prazo de AUCINEIDE BATISTA DE FONTES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:37

Decorrido prazo de AUCINEIDE BATISTA DE FONTES em 17/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 21:48

Juntada de diligência
19/12/2024 09:28

Expedição de Mandado.
22/09/2024 04:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:09

Conclusos para decisão
28/05/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 07:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/01/2024 10:52

Conclusos para decisão
26/01/2024 08:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
18/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 22:14

Juntada de devolução de mandado
05/10/2023 11:08

Expedição de Mandado.
10/07/2023 13:34

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:21

Juntada de ato ordinatório
10/03/2023 10:18

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:36

Outras Decisões
02/10/2022 16:16

Conclusos para decisão
02/10/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850806-35.2025.8.20.5001

Antonio Couto de Menezes

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Advogado: Josivaldo de Sousa Soares Carvalho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/09/2025 05:40

Exibir Processo

Processo nº 0806379-26.2025.8.20.5106

Mikaelly dos Reis Fernandes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/03/2025 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0846109-05.2024.8.20.5001

Maria Goreth Ferreira de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Pablo Max Magalhaes Fernandes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/09/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0852829-56.2022.8.20.5001

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0871834-93.2024.8.20.5001

Adriano de Andrade Costa

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Gerson Santini

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/10/2024 12:03

Exibir Processo