12/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0806640-49.2024.8.20.5001 Exequente: RONIVALDO FIRMINO DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
10/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:50

Determinado o arquivamento
09/06/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 15:36

Determinado o arquivamento
06/06/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:51

Recebidos os autos
31/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
20/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/03/2025 00:46

Decorrido prazo de RONIVALDO FIRMINO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de RONIVALDO FIRMINO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:35

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo de RONIVALDO FIRMINO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:15

Decorrido prazo de RONIVALDO FIRMINO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
14/01/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:26

Outras Decisões
10/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:04

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
20/11/2024 01:37

Decorrido prazo de RONIVALDO FIRMINO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 22:25

Conclusos para despacho
16/10/2024 22:25

Processo Reativado
16/10/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 08:32

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 05:58

Decorrido prazo de RONIVALDO FIRMINO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:31

Decorrido prazo de RONIVALDO FIRMINO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.
15/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:11

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 10:58

Conclusos para julgamento
12/04/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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