10/07/2025 00:15

Decorrido prazo de WESLEY GOMES em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0800306-86.2022.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MARIA ITABARACYTA SILVA DINIZ Valor da execução: R$ 3,685.46 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar.

No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos.

Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) A
12/06/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 08:30

Conclusos para julgamento
21/03/2025 08:31

Juntada de Petição de petição de extinção
08/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/07/2024 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/04/2024 21:24

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
04/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:55

Juntada de ato ordinatório
01/03/2024 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/02/2024 16:31

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2024 16:31

Decorrido prazo de MARIA ITABARACYTA SILVA DINIZ em 29/01/2024 23:59.
21/02/2024 16:31

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição incidental
19/12/2023 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 13:23

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:27

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 11:20

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 11:53

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:26

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:08

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:34

Expedição de Mandado.
25/05/2022 13:07

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2022 10:23

Juntada de Certidão
24/02/2022 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2022 11:29

Outras Decisões
12/01/2022 08:26

Conclusos para despacho
12/01/2022 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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