17/08/2023 07:56

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 07:56

Transitado em Julgado em 16/08/2023
17/08/2023 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:42

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:11

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803926-45.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCO SOARES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 28 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
28/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:23

Juntada de termo
27/07/2023 10:17

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 10:15

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 10:04

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803926-45.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO SOARES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO FRANCISCO SOARES, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., igualmente qualificado.

Intimado o executado para adimplir o débito, permaneceu silente decorrendo o prazo.

Adiante, o exequente apresentou planilha atualizada incidindo as multas previstas no art. 523 do CPC (ID. 96898612 e 96898620).

Realizado o bloqueio referente na monta de R$ 8.668,28 (oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), conforme ID. 97379302.

Em manifestação o executado apresentou comprovante de adimplemento no valor de R$ 7.748,52 (sete mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), requerendo a desconstituição da medida realizada nos seus ativos financeiros (ID. 98256764), sendo expedido alvará em favor do exequente a satisfazer o pleito.

Sobreveio manifestação do exequente concordando apontado como devido pelo executado (R$ 7.748,52), pugnando pelo levantamento da quantia (ID. 99428440).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o executada anuiu ao valor de R$ 7.748,52 apto para satisfazer o pleito exequendo (ID. 99428441).

Ademais, os valores depositados em excesso competem a restituição da instituição financeira, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará ao Banco do Brasil S/A, referente ao levantamento dos valores depositados em conta judicial, determinando que a instituição financeira proceda em favor dos exequentes, nos termos fixados nas contas indicadas no ID. 99428441.

No mais, quanto o valor excedente (R$ 919,76), acrescidos dos rendimentos legais, posto na conta judicial vinculada aos presentes autos, expeça-se alvará em favor da executada, na conta indicada pela instituição financeira conforme ID. 98256764.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito
25/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2023 05:34

Conclusos para decisão
02/05/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:59

Publicado Intimação em 12/04/2023.
13/04/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 13:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2023 10:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:16

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:26

Publicado Intimação em 13/03/2023.
15/03/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 05:08

Publicado Intimação em 16/02/2023.
03/03/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
02/03/2023 18:02

Publicado Sentença em 23/01/2023.
02/03/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
01/03/2023 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 18:06

Conclusos para despacho
24/02/2023 21:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:41

Transitado em Julgado em 10/02/2023
11/02/2023 01:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:55

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:31

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 14:41

Conclusos para julgamento
14/12/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:21

Publicado Intimação em 25/11/2022.
29/11/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:27

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO SOARES.
13/10/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 21:32

Conclusos para despacho
11/10/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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