TJRN - 0604330-44.2009.8.20.0001
1ª instância - Central de Avaliacao e Arrematacao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0604330-44.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: LUIZ MATIAS DO NASCIMENTO Advogado: D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado.
Foi aprazado leilão judicial, nos moldes da decisão id. 149853087.
O município de Natal, em petição de id 152603571, requer que os autos retornem ao juízo de origem para aperfeiçoamento da penhora.
Decido.
Vejo que o pedido retro, trata-se de matéria alheia à competência deste juízo, conforme termos da resolução n. 05/98- TJRN.
Assim, determino a devolução da presente execução fiscal ao juízo de origem, para as providências cabíveis.
Exclua-se o feito do leilão aprazado nos autos.
Providência necessárias.
Natal, 27 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/03/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 07:43
Conclusos para decisão
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23/11/2022 22:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2022 09:17
Conclusos para despacho
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27/09/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 13:40
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/09/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 21:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 12:22
Conclusos para despacho
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14/08/2020 09:32
Juntada de Petição de petição
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06/08/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2020 09:55
Juntada de Certidão
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08/01/2019 05:52
Mov. [31] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
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22/11/2018 22:27
Mov. [30] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
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09/11/2018 11:49
Mov. [29] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/054222-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2018 Local: Natal / Hélio Silvestre da Silva
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07/11/2018 14:42
Mov. [28] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal em face da parte executada, devidamente qualificada nos autos, na qual foi apresentada pela parte exequente petição de fls. 28 pedido de
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07/11/2018 14:18
Mov. [27] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
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11/05/2017 08:41
Mov. [26] - Documento: Documento
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13/05/2015 13:39
Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fls.28/31 , faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 13 de mai
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27/02/2015 00:00
Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
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23/02/2015 08:07
Mov. [21] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70005023-4 Tipo da Petição: Outros Data: 20/02/2015 17:22
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16/02/2015 00:00
Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
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13/02/2015 17:54
Mov. [19] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0604330-44.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Luiz Matias do Nascimento ATO ORDINATÓRIO Pelo presente e, com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a pa
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13/02/2015 17:53
Mov. [18] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício
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21/01/2015 13:46
Mov. [17] - Petição: Petição
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21/01/2015 13:46
Mov. [16] - Auto Expedido: Auto Expedido
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21/01/2015 13:46
Mov. [15] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida
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21/01/2015 13:27
Mov. [14] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
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05/12/2014 04:50
Mov. [13] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados
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08/11/2013 12:00
Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
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24/04/2013 12:00
Mov. [11] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/030652-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2015 Local: Natal / Haroldo Alves Batista
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08/11/2012 12:00
Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Ato Ordinatório BacenJud resposta Negativa
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09/04/2012 12:00
Mov. [9] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública Municipal para determinar o bloqueio de numerário e ulterior penhora - por meio eletrônico (via BACENJUD) - em relação à parte devedora que s
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04/04/2012 12:00
Mov. [8] - Concluso para decisão: Concluso para decisão
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07/01/2012 12:00
Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2011 devido à alteração da tabela de feriados
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18/12/2011 12:00
Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados
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28/11/2011 12:00
Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 28 de novembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR034410469TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0604330-44.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Luiz Matias do Nascimento. Usuário:
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02/06/2011 12:00
Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável
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19/12/2009 12:00
Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal
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19/12/2009 12:00
Distribuído por sorteio
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19/12/2009 12:00
Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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