26/07/2025 00:02

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 25/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 CARTA DE INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a).

Sr.(a).

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ, representante legal da CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS De ordem do Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA, MM Juiz(a) de Direito desta Vara, na forma da lei, etc.

Pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias,comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER imposta na sentença,consistente na exclusão de “CONTRIBUIÇÃO CAAP”, fazendo acostar a respectiva prova.

INTIMO-A ainda, a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da OBRIGAÇÃO DE PAGAR imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao presente cumprimento de sentença (art. 525 do CPC).

Fica advertido, por oportuno, que, caso não ocorra o pagamento espontâneo no prazo acima, aplicar-se-á multa de 10% (dez por cento), não sendo, contudo, devidos os honorários advocatícios referentes a esta fase processual, consoante Enunciado nº. 97 do FONAJE.

E, na hipótese de pagamento parcial, a multa acima mencionada somente incidirá sobre a importância inadimplida.

Processo: 0801208-29.2024.8.20.5137 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MANOEL BENTO DA SILVA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAMPO GRANDE/RN, 9 de junho de 2025.

MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Processo: 0801208-29.2024.8.20.5137 Intimação: Despacho Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Processo: 0801208-29.2024.8.20.5137 Intimação: Despacho Destinatário: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ Destinatário: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
09/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:07

Transitado em Julgado em 24/02/2025
06/04/2025 18:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 01:29

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:54

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 10:59

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2024 10:07

Conclusos para julgamento
04/10/2024 12:22

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 04/10/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
04/10/2024 12:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
04/10/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:49

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL BENTO DA SILVA.
03/09/2024 10:32

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:32

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 04/10/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
03/09/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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