16/07/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0817723-38.2024.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: ROMARIO RAFAEL FILGUEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: RAUFE SILVA DE SOUSA - PB31804 Parte Ré/Executada REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO Destinatário: RAUFE SILVA DE SOUSA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões face ao Recurso Inominado interposto nos autos.

Desta forma, fica devidamente intimada.

Mossoró/RN, 27 de maio de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
27/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ROMARIO RAFAEL FILGUEIRA em 24/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:58

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 09:27

Conclusos para julgamento
21/01/2025 09:27

Juntada de Certidão
25/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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