09/09/2025 09:41

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:10

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000 – fone: 3673-9462 – e-mail: [email protected] Processo nº: 0803577-86.2022.8.20.5162 Autor: Município de Extremoz Acusado: MIGUEL MARQUES BARRETO VIANNA NETO DESPACHO Nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino a intimação do município de Extremoz RN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se enviou ao contribuinte o boleto/carnê referente ao IPTU aqui cobrado, ou se de alguma outra maneira, foi feita a sua notificação, constituindo assim o crédito tributário, devendo juntar aos autos comprovação da notificação.

Publique-se.

Cumpra-se EXTREMOZ/RN, data do sistema.

EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz , EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0803577-86.2022.8.20.5162 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: MIGUEL MARQUES BARRETO VIANNA NETO DESPACHO Intime-se o município exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da exceção de pré-executividade oposta.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente.

EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
30/12/2024 10:12

Juntada de Petição de procuração
16/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição de extinção
18/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:48

Conclusos para despacho
16/03/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:07

Juntada de documento de comprovação
31/01/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 11:46

Outras Decisões
19/12/2022 07:57

Conclusos para despacho
19/12/2022 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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