16/09/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO em 15/09/2025 23:59.
26/08/2025 04:07

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0819843-69.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GIZELE CANDIDO ESTEVAM REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO

Vistos.

Torno sem efeito o despacho do ID 160315564.

Considerando que é fato público e notório que diversas associações realizaram descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, a título de mensalidades associativas não autorizadas, e que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS já está providenciando a devolução dos valores diretamente no benefício dos segurados que aderiram ao acordo firmado; antes de prosseguir com a realização de atos de constrição junto as contas bancárias da associação ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se realizou o pedido administrativo junto ao INSS, bem como se houve devolução dos valores ou adesão ao referido acordo.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:14

Juntada de carta precatória devolvida
03/07/2025 09:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:01

Expedição de Carta precatória.
17/06/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0819843-69.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GIZELE CANDIDO ESTEVAM REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO Intime-se a parte autora para em 10 dias se manifestar acerca da tentativa de bloqueio juntada ao ID 152564901, e no mesmo prazo, para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Após, retornem-me os autos conclusos para despacho.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito
26/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
12/04/2025 18:53

Juntada de planilha de cálculos
10/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 09:20

Transitado em Julgado em 06/03/2025
25/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE LISBOA SOBRINHO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 09:02

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/02/2025 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 17:10

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/12/2024 07:53

Conclusos para julgamento
19/12/2024 07:53

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 18/12/2024.
19/12/2024 00:21

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:09

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:12

Juntada de entregue (ecarta)
19/11/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 13:20

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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