02/09/2025 05:40

Decorrido prazo de MARCONES LIMA DA PENHA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:14

Decorrido prazo de MARCONES LIMA DA PENHA em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 16:08

Juntada de devolução de ofício
20/08/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 10:34

Juntada de diligência
18/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição incidental
18/08/2025 12:18

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:17

Expedição de Ofício.
13/08/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2025 00:16

Decorrido prazo de RICARDO RENAN TORRES GUIMARAES FILHO em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 08:30

Expedição de Mandado.
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804959-32.2024.8.20.5102 Autor(a): Nome: TAVARES COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME Endereço: Rua dos Pajeús, 1730, - até 1353/1354, Alecrim, NATAL - RN - CEP: 59031-800 Réu: Nome: MARCONES LIMA DA PENHA Endereço: CASA, 160, POVOADO DE RIACHÃO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei n° 9.099/95.

Trata-se de Ação de Cobrança na qual a parte autora pleiteia o pagamento da importância de R$ 20.235,37 (vinte mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), referente às compras realizadas pelo Promovido, conforme documentos que acompanham a inicial.

Determina o art. 344 do Código de Processo Civil que se o Réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo Autor.

Trata-se de presunção relativa, posto que esse efeito só não se opera se o contrário resultar da convicção do juiz, em observância ao art. 20 da lei nº 9.099/95, que disciplina a revelia no âmbito dos Juizados Especiais, ou se ocorrer alguma das hipóteses descritas nos incisos do art. 345 do CPC, o que não é o caso dos autos, uma vez que a parte Demandante trouxe prova capaz de confirmar suas alegações, consoante farta documentação que acompanha a exordial.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 20.235,37 (vinte mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), com juros de mora na forma do art. 406, §§ 1º e 2º, e correção monetária nos termos do art. 389, § único, ambos do Código Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado esta sentença, certifique-se.

Caso não haja o cumprimento voluntário, deverá a parte vitoriosa requerer a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, informando, na oportunidade, seus dados bancários, a fim de facilitar o procedimento de expedição de alvará.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/95).

A presente sentença possui força de mandado.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
02/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:49

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:23

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCONES LIMA DA PENHA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCONES LIMA DA PENHA em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 11:53

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 05/02/2025 11:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
05/02/2025 11:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
04/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição incidental
30/01/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 09:41

Juntada de diligência
19/12/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2024 10:45

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:27

Recebidos os autos.
04/11/2024 08:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
02/11/2024 12:49

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 05/02/2025 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
02/11/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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