TJRN - 0803442-50.2024.8.20.5600
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:46
Decorrido prazo de MAGNO ANTONIO DA MATA FRANCA em 01/09/2025 23:59.
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28/08/2025 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2025 14:57
Juntada de diligência
-
28/08/2025 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2025 11:30
Juntada de diligência
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25/08/2025 08:07
Juntada de Certidão
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22/08/2025 12:11
Expedição de Ofício.
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22/08/2025 12:10
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 12:10
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 00:48
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
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18/07/2025 06:36
Publicado Intimação em 18/07/2025.
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18/07/2025 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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18/07/2025 06:36
Publicado Intimação em 18/07/2025.
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18/07/2025 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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17/07/2025 12:01
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738980 - Email: [email protected] Processo nº: 0803442-50.2024.8.20.5600 Nome do(s) réu(s): FLAVIANA SILVANO BALBINO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente, intimo V.
Senhoria acerca da realização de audiência de Instrução e julgamento aprazada para dia 01/10/2025, 10:20h, a ser realizada na sede deste Juízo, sendo facultado às partes participarem de forma presencial ou por videoconferência através do link Natal, 16 de julho de 2025.
Kezianne R.
Castro Chefe de Gabinete -
16/07/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 12:14
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 01/10/2025 10:20 em/para 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
-
09/07/2025 15:50
Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 09/07/2025 15:20 em/para 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
-
09/07/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 15:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 15:20, 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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04/07/2025 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/07/2025 16:41
Juntada de diligência
-
17/06/2025 00:53
Decorrido prazo de FLAVIANA SILVANO BALBINO DA COSTA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:50
Decorrido prazo de MAGNO ANTONIO DA MATA FRANCA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:50
Decorrido prazo de ATUALPO LUIZ DE LIMA SOBRINHO em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 10:50
Juntada de Certidão
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12/06/2025 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/06/2025 14:40
Juntada de diligência
-
10/06/2025 00:44
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
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09/06/2025 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/06/2025 15:27
Juntada de diligência
-
09/06/2025 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 15:22
Juntada de diligência
-
29/05/2025 15:59
Expedição de Ofício.
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29/05/2025 15:54
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 15:54
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 15:54
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 15:54
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 00:42
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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26/05/2025 00:27
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 10:17
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738980 - Email: [email protected] Processo nº: 0803442-50.2024.8.20.5600 Nome do(s) réu(s): FLAVIANA SILVANO BALBINO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente, intimo V.
Senhoria acerca da realização de audiência de Instrução e julgamento aprazada para dia 09/07/2025, às 15:20h, a ser realizada na sede deste Juízo, sendo facultado às partes participarem de forma presencial ou por videoconferência através do link Natal, 22 de maio de 2025.
Kezianne R.
Castro Chefe de Gabinete -
22/05/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:17
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 09/07/2025 15:20 em/para 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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08/04/2025 10:03
Audiência Instrução e julgamento não-realizada conduzida por 08/04/2025 09:30 em/para 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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08/04/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 10:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 09:30, 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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08/04/2025 08:07
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 20:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2025 20:42
Juntada de diligência
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25/03/2025 03:34
Decorrido prazo de FLAVIANA SILVANO BALBINO DA COSTA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:29
Decorrido prazo de MAGNO ANTONIO DA MATA FRANCA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:09
Decorrido prazo de FLAVIANA SILVANO BALBINO DA COSTA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:08
Decorrido prazo de MAGNO ANTONIO DA MATA FRANCA em 24/03/2025 23:59.
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20/03/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 11:05
Juntada de diligência
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20/03/2025 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2025 10:36
Juntada de diligência
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15/03/2025 00:57
Decorrido prazo de ATUALPO LUIZ DE LIMA SOBRINHO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:12
Decorrido prazo de ATUALPO LUIZ DE LIMA SOBRINHO em 14/03/2025 23:59.
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09/03/2025 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2025 09:38
Juntada de diligência
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20/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
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19/02/2025 15:51
Expedição de Ofício.
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19/02/2025 15:45
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 15:37
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 15:31
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 15:24
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 01:39
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
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30/11/2024 17:42
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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28/11/2024 15:19
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 08/04/2025 09:30 em/para 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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28/11/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 09:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/11/2024 14:55
Conclusos para despacho
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19/11/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 09:28
Decorrido prazo de FLAVIANA SILVANO BALBINO DA COSTA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 09:23
Decorrido prazo de FLAVIANA SILVANO BALBINO DA COSTA em 18/11/2024 23:59.
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07/11/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2024 11:02
Juntada de diligência
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31/10/2024 12:58
Expedição de Mandado.
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30/10/2024 13:53
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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30/10/2024 09:07
Recebida a denúncia contra FLAVIANA SILVANO BALBINO DA COSTA
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29/10/2024 08:42
Conclusos para decisão
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27/10/2024 07:41
Juntada de Petição de denúncia
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10/10/2024 02:02
Decorrido prazo de MPRN - 18ª Promotoria Natal em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 01:41
Decorrido prazo de MPRN - 18ª Promotoria Natal em 09/10/2024 23:59.
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29/08/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 10:55
Decorrido prazo de MPRN - 18ª Promotoria Natal em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 10:55
Decorrido prazo de MPRN - 18ª Promotoria Natal em 16/08/2024 23:59.
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07/08/2024 09:29
Juntada de Petição de outros documentos
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30/07/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 14:44
Juntada de Certidão
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22/07/2024 09:57
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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19/07/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 15:07
Juntada de Petição de inquérito policial
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18/07/2024 16:53
Conclusos para decisão
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18/07/2024 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/07/2024 14:21
Juntada de Certidão
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18/07/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata da Audiência • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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