03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de JUCIANO GOMES FARIAS em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:09

Juntada de entregue (ecarta)
01/07/2025 00:46

Decorrido prazo de JUCIANO GOMES FARIAS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 20:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 20:42

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:24

Juntada de petição
23/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 08:52

Processo Reativado
17/06/2025 08:52

Juntada de ato ordinatório
17/06/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 15:46

Transitado em Julgado em 12/06/2025
14/06/2025 02:33

Decorrido prazo de JUCIANO GOMES FARIAS em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:33

Juntada de entregue (ecarta)
11/06/2025 00:04

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0807906-28.2025.8.20.5004 Parte autora: JUCIANO GOMES FARIAS Parte ré: Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

As partes requereram a homologação de acordo extrajudicial que celebraram.

Em se tratando de acordo entre partes capazes que possui objeto lícito e versa acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponíveis, não vislumbro óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos pertinentes.

Desta feita, homologo o acordo celebrado, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc.

III, “b”, do CPC.

Intimem-se as partes e, em seguida, arquivem-se os autos, podendo haver desarquivamento em caso de nova manifestação.

Natal/RN, 19 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
19/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:00

Homologada a Transação
19/05/2025 08:41

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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