13/06/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 07:32

Juntada de ato ordinatório
13/06/2025 07:32

Transitado em Julgado em 12/06/2025
10/06/2025 12:21

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.
25/05/2025 16:27

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0806523-49.2024.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SEVERINA PACHECO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICIPIO DE CAICO SENTENÇA Vistos etc,.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência da presente demanda (ID n° 151122291), merecendo, pois, a homologação por este Juízo, independentemente da aquiescência da parte demandada, consoante enunciado nº 90 do FONAJE - FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, verbis: Enunciado 90: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, revogando a liminar anteriormente deferida, julgando extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil c/c art. 51, caput da Lei 9.099/95.

As custas e honorários advocatícios são dispensados nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Não havendo manifestação das partes e ocorrendo o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

LUCAS GOMES DIAS JUIZ LEIGO .

HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2025 16:06

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:06

Juntada de ato ordinatório
12/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição incidental
24/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:11

Juntada de Certidão vistos em correição
15/04/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 18:07

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:43

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 08:27

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:27

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição incidental
23/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:27

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:18

Juntada de ato ordinatório
07/01/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:16

Juntada de documento de comprovação
07/01/2025 07:09

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:45

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:44

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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