11/09/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:13

Conclusos para decisão
30/08/2025 00:23

Decorrido prazo de HILDA MARIA MONTEIRO GALVAO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:56

Decorrido prazo de WANDERSON GALVAO MARTINS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:12

Juntada de entregue (ecarta)
22/08/2025 06:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0884708-13.2024.8.20.5001 Exequente: HILDA MARIA MONTEIRO GALVAO Executado: WANDERSON GALVAO MARTINS e outros (2) DESPACHO Trata-se de procedimento visando a internação compulsória de paciente acometido pretensamente de distúrbios psiquiátricos e dependência química, providência já deferida nos autos, em sede de tutela provisória de urgência.

Em atenção à manifestação ministerial do Id 160099414, aguarde-se o decurso do prazo concedido à Defensoria Pública.

Todavia, desde já, INTIME-SE a autora HILDA MARIA MONTEIRO GALVÃO para apresentar termo de curatela do internando, em 10 (dez) dias.

INTIME-SE a Clínica CT RENASCER NATAL para, em 10 (dez) dias, juntar laudo médico atualizado do paciente WANDERSON GALVÃO MARTINS, delimitando a necessidade ou não de prorrogação da internação e a previsão de sua alta.

No mencionado laudo deve constar expressamente se houve ou não avanço no tratamento ministrado pela clínica ao internando e as razões que embasam a respectiva conclusão.

Findos os prazos, retornem os autos para decisão de urgência.

Natal/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito conforme assinatura digital
14/08/2025 18:16

Expedição de Mandado.
14/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/08/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 21:14

Conclusos para decisão
04/08/2025 21:14

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 08:15

Juntada de diligência
29/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:55

Expedição de Mandado.
28/07/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:42

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:12

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:25

Decorrido prazo de WANDERSON GALVAO MARTINS em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0884708-13.2024.8.20.5001 Parte autora: HILDA MARIA MONTEIRO GALVAO Parte ré: WANDERSON GALVAO MARTINS e outros (2) DESPACHO Trata-se de procedimento visando a internação compulsória de paciente acometido pretensamente de distúrbios psiquiátricos e dependência química, providência já deferida nos autos.

Apresentado o relatório da evolução terapêutica do paciente e laudo psiquiátrico (Id's 156070255 e 156070256), autorizo o pagamento da quarta parcela ao fornecedor beneficiado, ultimando-se os pagamentos resultantes do bloqueio judicial do Id 140163475, para 06 (seis) meses de tratamento do internando, encontrando-se anexo a esta decisão, a comprovação de transferência dos valores.

Verifica-se que o demandado encontra-se internado em instituição localizada no Município de São José de Mipibu; deste modo INTIME-SE o paciente WANDERSON GALVÃO MARTINS, acerca da presente deliberação, por intermédio de oficial de justiça, diligência a ser realizada no endereço do CT RENASCER NATAL (local de internação), ocasião em que, por razões de economia processual, a mencionada clínica deverá também ser intimada, acerca da liberação os valores ora realizados.

Certifique-se quanto ao decurso de prazo concedido aos réus para manifestação, consoante despacho retro (Id 156383891).

Decorrido os prazos, voltem os autos conclusos para decisão de urgência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data do sistema.

Renata Aguiar de Medeiros Pires Juíza de Direito
17/07/2025 12:19

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:19

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
11/07/2025 00:02

Decorrido prazo de WANDERSON GALVAO MARTINS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:59

Expedição de Mandado.
02/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:02

Decorrido prazo de HILDA MARIA MONTEIRO GALVAO em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0884708-13.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora/exequente para tomar conhecimento da transferência bancária realizada, bem como para apresentar a devida prestação de contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão proferida.

Natal/RN, 14 de maio de 2025.

ANDERSON CLAYTON ALEXANDRE DOS SANTOS Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/05/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:01

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2025 17:05

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 15:10

Juntada de diligência
07/03/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de HILDA MARIA MONTEIRO GALVAO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:14

Decorrido prazo de HILDA MARIA MONTEIRO GALVAO em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:29

Decorrido prazo de HILDA MARIA MONTEIRO GALVAO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:29

Decorrido prazo de HILDA MARIA MONTEIRO GALVAO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de HILDA MARIA MONTEIRO GALVAO em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição incidental
16/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 10:47

Juntada de diligência
14/01/2025 16:10

Outras Decisões
14/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição incidental
14/01/2025 08:48

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:04

Apensado ao processo 0807009-19.2024.8.20.5300
13/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
12/01/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 10:20

Juntada de diligência
09/01/2025 23:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 23:09

Expedição de Ofício.
09/01/2025 23:04

Expedição de Mandado.
09/01/2025 23:04

Expedição de Mandado.
09/01/2025 23:04

Expedição de Mandado.
09/01/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:26

Outras Decisões
09/01/2025 06:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/01/2025 06:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:58

Declarada incompetência
15/12/2024 21:54

Conclusos para decisão
15/12/2024 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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