03/09/2025 16:47

Juntada de termo
31/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:18

Decorrido prazo de JANILTON SANTOS DE LIMA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802244-27.2018.8.20.5102 Autor(a): JANILTON SANTOS DE LIMA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a inércia da parte Executada certificada nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente e determino, por conseguinte, a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, acrescendo ao débito multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio.

Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente.

Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora.

Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
14/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 10:30

Juntada de diligência
28/05/2024 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 11:47

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:43

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:17

Decorrido prazo de JANILTON SANTOS DE LIMA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:17

Decorrido prazo de JANILTON SANTOS DE LIMA em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:55

Processo Reativado
30/08/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:34

Conclusos para decisão
11/08/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:52

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:54

Recebidos os autos
31/05/2023 12:54

Juntada de intimação de pauta
03/09/2020 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2020 09:36

Expedição de Certidão.
13/06/2020 15:27

Decorrido prazo de JANILTON SANTOS DE LIMA em 15/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 10:50

Expedição de Certidão.
28/02/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 15:12

Conclusos para decisão
09/10/2019 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 04:41

Decorrido prazo de JANILTON SANTOS DE LIMA em 02/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2019 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:38

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2019 14:30

Conclusos para julgamento
08/07/2019 14:29

Expedição de Certidão.
16/03/2019 00:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/03/2019 23:59:59.
03/03/2019 01:42

Decorrido prazo de Thiago Bruno Filgueira Accioly em 01/03/2019 23:59:59.
03/03/2019 01:35

Decorrido prazo de Thiago Bruno Filgueira Accioly em 01/03/2019 23:59:59.
20/02/2019 00:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 11:09

Audiência conciliação realizada para 15/02/2019 10:20.
15/02/2019 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 17:17

Juntada de Petição de contestação
07/02/2019 20:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 10:42

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2019 16:37

Conclusos para decisão
23/01/2019 16:36

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2018 14:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2018 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 16:44

Conclusos para decisão
03/12/2018 16:44

Audiência conciliação designada para 15/02/2019 10:20.
03/12/2018 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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