11/05/2025 19:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/05/2025 03:37

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:43

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0819097-21.2021.8.20.5001 Parte autora: MARIA JOSE GOMES BARBALHO Parte ré: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:38

Determinado o arquivamento
05/05/2025 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 12:27

Determinado o arquivamento
05/05/2025 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:11

Recebidos os autos
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/12/2024 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:45

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
18/10/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2024 18:42

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2024 12:47

Processo Reativado
10/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:37

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2021 21:01

Arquivado Definitivamente
08/09/2021 21:01

Transitado em Julgado em 06/09/2021
06/09/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 04:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 04:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/09/2021 23:59.
12/08/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 22:22

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2021 08:26

Conclusos para julgamento
26/06/2021 03:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/06/2021 23:59.
26/06/2021 03:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/06/2021 23:59.
26/05/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 18:11

Juntada de Petição de contestação
26/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:44

Conclusos para decisão
14/04/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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