19/09/2025 05:54

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Diante da discordância da parte exequente com a proposta da parte executada (ID 163905547), restou frustrada a tentativa de acordo.

Assim, com o transcurso do prazo sem o pagamento voluntário da condenação na data de 02/09/2025, remetam-se os autos para o SISBAJUD para realização de penhora on line em face da parte executada no valor de R$ 15.916,11, acrescido da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, totalizando R$ 17.507,72.

Dê-se ciência do inteiro teor deste despacho à parte executada.

Natal/RN, 16 de setembro de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
17/09/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:04

Conclusos para despacho
12/09/2025 23:12

Juntada de Petição de petição incidental
29/08/2025 03:34

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos em Correição.

Inicialmente, não cabe ao Judiciário determinar que a dívida seja paga de forma parcelada.

No entanto, nada impede que as partes realizem um acordo.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se pronunciar acerca da proposta de acordo apresentada pelo executado no ID 162005607, qual seja, realizar o pagamento do débito em 27 parcelas mensais de R$ 500,00.

Havendo aceitação, concluam-se os autos para homologação.

Natal/RN, 27 de agosto de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
27/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:42

Juntada de diligência
12/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:28

Expedição de Mandado.
07/08/2025 18:08

Outras Decisões
05/08/2025 18:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 08:07

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:07

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 30/07/2025.
04/08/2025 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 21:58

Juntada de diligência
31/07/2025 00:15

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 20:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Chamo o feito em ordem, uma vez que, diante da revelia verificada nos autos, torna-se desnecessária sua intimação pessoal a respeito da sentença proferida, como também para que cumpra voluntariamente o disposto na sentença, nos termos do art. 523 do CPC.

Desse modo, remetam-se os autos para que a Secretaria certifique o trânsito em julgado e o decurso do prazo para cumprimento voluntário.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do valor da condenação, por meio da calculadora automática do site do TJRN disponível no link: https://apps.tjrn.jus.br/calculadoraAutomatica/f/public/paginapublicinicial.xhtml e utilizando-se do índice de correção monetária da JFRN (Tabela1: IPCA-E), sob pena de arquivamento.

Natal/RN, 11 de julho de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito
14/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:07

Transitado em Julgado em 29/05/2025
11/07/2025 19:49

Outras Decisões
10/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:58

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
31/05/2025 04:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2025 00:20

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:04

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0818979-31.2024.8.20.5004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAVARES COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME REU: LIBORIO ROSENDO DA SILVEIRA - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação de Cobrança, na qual pugna o autor na condenação da demandada ao pagamento de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Para tanto, sustenta que a requerida efetuou a compra de diversos produtos eletrônicos no estabelecimento da autora, permanecendo inadimplente quanto ao pagamento dos produtos.

Requer a condenação da ré no pagamento da quantia devida. É o que importa mencionar.

Decido.

Nesta Justiça Especializada dá-se o fenômeno da revelia quando a parte demandada não comparece à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, bem como quando não cuida de apresentar contestação em tempo hábil.

A decretação da revelia baseia-se no fato de que a certidão acostada ao ID nº 151170770 comprova a citação do demandado LIBORIO ROSENDO DA SILVEIRA - ME e, consequentemente, sua ciência acerca da demanda.

Em razão disso, por não ter sido apresentado contestação, a ré ficará sujeita aos efeitos da revelia, tendo por base o art. 20 da Lei 9.099/95.

Daí, observada a contumácia da ré, processam-se os efeitos da revelia, para presumir verdadeiros os fatos afirmados na inicial, o que leva à dispensa da produção de provas em audiência (art. 374, IV, CPC).

Também é admissível o julgamento antecipado da lide quando ocorrer a revelia, a teor do que dispõe o artigo 330, II do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.

Mérito.

Em análise ao demonstrativo de débito anexado ao feito , observo que a dívida ora cobrada possui o valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), com a devida incidência dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.

Insta destacar que aplica-se, na espécie, o lapso de prescrição do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil (STJ, REsp 1483930).

Assim, considerando que se trata de débito devido em 2022 e, por sua vez, a presente demanda foi ajuizada em 01/11/2024, vislumbro que permanece dentro do prazo prescricional de cinco anos.

Por consequência, forçoso condenar a parte Ré ao pagamento dos valores devidos à parte demandante no montante total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para condenar a parte Ré LIBORIO ROSENDO DA SILVEIRA - ME a pagar a autora TAVARES COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME, a importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), acrescida de juros devidos desde a citação válida e correção monetária a partir do vencimento da dívida (10/11/2022).

Fica determinado que os juros aplicados serão de 1% (um por cento) ao mês, e a correção monetária pela Tabela I, da Justiça Federal.

Havendo interesse das partes em recorrer, estas devem fazê-lo através de advogado habilitado nos autos e cadastrado no sistema, no prazo de 10 (dez) dias a partir da ciência da sentença.

Fica a parte vencedora ciente de que, transitada em julgado a presente decisão, deverá requerer a sua execução em 10 (dez) dias do trânsito em julgado, com a atualização do débito por meio da calculadora automática do site do TJRN disponível no link: http://www.tjrn.jus.br/index.php/calculadora-automatica e utilizando-se do índice de correção monetária da JFRN (Tabela1: IPCA-E).

Sem manifestação da parte autora no referido prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Deixo de proferir condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Natal/RN, 13 de maio de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:59

Decorrido prazo de LIBORIO ROSENDO DA SILVEIRA - ME em 31/03/2025.
05/05/2025 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 03:53

Juntada de diligência
02/05/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 12:47

Juntada de diligência
28/04/2025 07:39

Expedição de Mandado.
28/04/2025 07:37

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:06

Expedição de Mandado.
19/02/2025 07:30

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:32

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição incidental
16/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:26

Juntada de Certidão
05/01/2025 05:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/12/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 12:52

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:31

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 04:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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