02/09/2025 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:16

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/08/2025.
29/07/2025 20:16

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/07/2025.
26/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0805213-11.2024.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JULIA FERNANDES DA SILVA: JULIA FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, art. 3º, XXXI, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV).

Fica o demandado ciente de que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença será de 15 dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e de nova intimação, conforme dispõem os arts. 523 e 525 do CPC, aplicados aqui subsidiariamente conforme determina o art. 52 da Lei 9.099/95, podendo o devedor deduzir as matérias previstas no art. 52, IX, do referido diploma legal.

Caso a parte demandada efetue o pagamento de forma voluntária, expeça-se alvará em favor do autor/exequente (Provimento 252, art. 3º, XXXIII), intimando-o para, no prazo de cinco dias, recebê-lo e requerer o que entender por direito, sob pena de extinção.

Caso não haja dados bancários da parte exequente e advogado(s) indicada nos autos, intime-se a referida parte para a indicação das contas para recebimento de valores via sistema Siscondj (Provimento 252, art. 3º, XXXII), no prazo de cinco dias, ressaltando-se que o alvará da parte exequente deverá ser liberado na conta de titularidade desta.

Com a indicação das respectivas contas, expeçam-se alvarás, independentemente de conclusão (Provimento 252, art. 3º, XXXIII), intimando-se a parte exequente para receber e requerer o que entender de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Caso não haja o pagamento voluntário, certifique-se o transcurso do prazo para o pagamento voluntário, bem como sobre eventual impugnação ao cumprimento de sentença.

Após, faça-se conclusão para decisão de penhora.

AÇU, 2 de julho de 2025 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
02/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:26

Juntada de ato ordinatório
27/06/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 20:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:31

Recebidos os autos
25/06/2025 11:31

Juntada de intimação de pauta
15/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 03:49

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:56

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2025 07:10

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 20:18

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 09:09

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 28/01/2025 08:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
28/01/2025 09:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
28/01/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 15:38

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2024 08:18

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:15

Recebidos os autos.
02/12/2024 21:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
02/12/2024 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:10

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 28/01/2025 08:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
29/11/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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