27/08/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:42

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 01:42

Decorrido prazo de EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 04:04

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0822973-04.2023.8.20.5004 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTIER LATIN EXECUTADO: EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 158753484, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Com o trânsito em julgado imediato, vez que irrecorrível a sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei nº 9.099/95), certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 09:31

Homologada a Transação
25/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
22/07/2025 00:29

Conclusos para julgamento
22/07/2025 00:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/07/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:49

Decorrido prazo de EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTIER LATIN em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:21

Audiência Conciliação Cível - Juizado realizada conduzida por 01/07/2025 11:00 em/para 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
02/07/2025 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 11:00, 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
30/06/2025 06:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0822973-04.2023.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTIER LATIN EXECUTADO: EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS DESPACHO Considerando que as audiências de conciliação nesse juizado são conduzidas pelo estagiário do CEJUSC/Natal, especificamente preparado para tal ato, indefiro o pleito de id. 155700110.

Aguarde-se a realização da audiência em epígrafe.

NATAL/RN, 26 de junho de 2025.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTIER LATIN em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:27

Decorrido prazo de EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:56

Audiência Conciliação Cível - Juizado designada conduzida por 01/07/2025 11:00 em/para 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
04/06/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 12:57

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0822973-04.2023.8.20.5004 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTIER LATIN EXECUTADO: EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS DECISÃO Chamo o feito a ordem para conferir-lhe regularidade.

A parte autora pleiteou no id 146683397 que o imóvel que originou os débitos cobrados nesta demanda seja levado “para a Central de Avaliação e Arrematação para alienação do bem em hasta pública.”.

Em que pese haver Auto de Penhora no id 124219273, para se analisar a viabilidade da penhora, é necessária a juntada de Certidão comprobatória da titularidade do imóvel, haja vista não ser possível a extensão da execução para atingir o patrimônio de pessoas estranhas ao processo.

Assim, intime-se a parte autora para, em 30 dias, juntar a referida Certidão, emitida pelo Cartório, comprovando que a titularidade do imóvel em questão pertence efetivamente à parte ré, sob pena de extinção do feito.

Atendida a diligência, voltem os autos conclusos para Decisão.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:31

Outras Decisões
27/03/2025 08:48

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:53

Decorrido prazo de EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:23

Decorrido prazo de EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 04:31

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:37

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:37

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO FERNANDES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/11/2024 08:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:58

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 26/11/2024 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
26/11/2024 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 11:00, 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
26/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 01:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 01:30

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 26/11/2024 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
08/10/2024 14:45

Outras Decisões
01/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:44

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 01/10/2024 09:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
01/10/2024 09:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 09:00, 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
15/08/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:19

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 01/10/2024 09:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
15/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 06:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:36

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:36

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:20

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 07:54

Conclusos para despacho
12/07/2024 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTIER LATIN em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:55

Decorrido prazo de EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:12

Decorrido prazo de EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:54

Decorrido prazo de EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2024 11:47

Juntada de devolução de mandado
17/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:26

Juntada de petição
04/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:19

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:18

Juntada de petição
28/05/2024 10:25

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:13

Outras Decisões
27/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:02

Juntada de petição
22/05/2024 12:23

Juntada de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 09:28

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:28

Decorrido prazo de EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS em 20/05/2024.
21/05/2024 08:04

Decorrido prazo de EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:04

Decorrido prazo de EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 09:06

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2024 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 07:55

Juntada de Certidão
09/05/2024 00:04

Decorrido prazo de EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
09/05/2024 00:04

Decorrido prazo de EMILLY CHRISTINA VARELA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:36

Juntada de Certidão
16/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:07

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:27

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:34

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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