TJRN - 0808826-75.2020.8.20.5004
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 08:11
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 00:45
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
08/05/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0808826-75.2020.8.20.5004 EXEQUENTE: JOAO ALCEBIADES NETO EXECUTADO: WILZA FLAVIA DE LIMA CRUZ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA As partes celebraram novo acordo extrajudicial, conforme termo/petição anexado ao ID 150388831.
O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora e o instrumento de acordo encontra-se dentro dos parâmetros legais, tem objeto lícito e foi celebrado entre capazes, motivo pelo qual pode ser homologado.
Impõe-se, assim, a sua homologação e consequente conversão em título executivo judicial, conforme permissivo do inciso V artigo 475-N do CPC.
Acerca da possibilidade de homologação de tais acordos extrajudiciais perante os Juizados Especiais, o artigo 57 da Lei nº 9.099/95 afasta qualquer dúvida.
Assim, em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação avençada entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.
Conforme avençado, os autos devem ser encaminhados para a tarefa do Sisbajud para fins de solicitação da transferência da quantia de R$ 746,04 e debloqueio do valor remanescente que foi captado (ID 150444796).
Desde já autorizo que, com a confirmação da transferência, seja expedido, através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, alvará em nome da advogada do exequente, consoante dados bancários arrolados no termo de acordo e na petição do ID 150388829.
Cumpridas todas as diligências e após o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Natal/RN, 06 de maio de 2025.
Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06) -
06/05/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 15:34
Transitado em Julgado em 06/05/2025
-
06/05/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 15:16
Homologada a Transação
-
06/05/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 23:29
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
02/05/2025 08:57
Juntada de petição
-
03/04/2025 10:52
Decorrido prazo de WILZA FLAVIA DE LIMA CRUZ em 02/04/2025.
-
03/04/2025 00:25
Decorrido prazo de WILZA FLAVIA DE LIMA CRUZ em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:14
Decorrido prazo de WILZA FLAVIA DE LIMA CRUZ em 02/04/2025 23:59.
-
24/03/2025 23:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 23:25
Juntada de diligência
-
20/02/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 07:55
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 08:36
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 11:59
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 12:50
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
18/11/2024 10:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2024 10:27
Processo Reativado
-
14/11/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 09:59
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2023 09:59
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 09:56
Transitado em Julgado em 10/08/2023
-
10/08/2023 10:13
Homologada a Transação
-
08/08/2023 07:40
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 19:32
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 08:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
12/06/2023 17:21
Outras Decisões
-
12/06/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 12:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
08/05/2023 08:11
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 13:32
Juntada de ato ordinatório
-
07/03/2023 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2023 12:57
Juntada de Petição de certidão
-
25/01/2023 22:41
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 13:34
Juntada de ato ordinatório
-
25/01/2023 08:56
Juntada de aviso de recebimento
-
13/01/2023 08:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/01/2023 14:48
Processo Reativado
-
12/01/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 10:37
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 12:28
Homologada a Transação
-
24/11/2022 08:49
Conclusos para julgamento
-
22/11/2022 14:24
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 12:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/09/2022 19:33
Outras Decisões
-
22/09/2022 14:54
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 10:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
19/07/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 18:37
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 09:15
Juntada de ato ordinatório
-
30/06/2022 13:21
Expedição de Alvará.
-
30/06/2022 13:18
Expedição de Alvará.
-
30/06/2022 12:39
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 05:20
Decorrido prazo de WILZA FLAVIA DE LIMA CRUZ em 26/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 15:35
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 10:30
Decorrido prazo de WILZA FLAVIA DE LIMA CRUZ em 04/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 15:12
Outras Decisões
-
03/05/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 13:27
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 15:03
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 09:52
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 09:50
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 10:38
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2021 10:51
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2021 11:27
Expedição de Mandado.
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13/07/2021 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 07:04
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 07:03
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 11:56
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 14:29
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2020 15:55
Juntada de Certidão
-
31/10/2020 11:09
Decorrido prazo de WILZA FLAVIA DE LIMA CRUZ em 28/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 22:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2020 22:03
Juntada de Petição de diligência
-
19/08/2020 11:33
Expedição de Mandado.
-
05/06/2020 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 14:21
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2020
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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