05/09/2025 13:00

Conclusos para julgamento
02/09/2025 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 I N T I M A Ç Ã O PROCESSO Nº 0801283-12.2025.8.20.5112 Promovente: DARLA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS Promovido: MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda tem provas a produzir, especificando-as de forma fundamentada, em caso positivo.

Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC.

Apodi/RN, 14 de agosto de 2025.

FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801283-12.2025.8.20.5112 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE e INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente CONTESTAÇÃO(ÕES) e documentos, aos termos da inicial.

Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) defesa(s) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

Apodi/RN, 12 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
12/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO em 01/07/2025 23:59.
09/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801283-12.2025.8.20.5112 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DARLA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO DESPACHO Compulsando-se os autos, observo que o despacho retro foi cumprido em parte, tendo em vista que ainda resta pendente a juntada da certidão de férias gozadas e não usufruídas.

Ressalte-se que, embora os autos demonstrem que a parte autora buscou administrativamente a obtenção dos documentos ora requeridos, não há elementos que indiquem omissão ou recusa injustificada por parte da ré em atender eventuais solicitações.

Ausente, portanto, demonstração de resistência ou negativa da parte ré quanto ao fornecimento de tais informações Diante disso, em atenção ao art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil, que incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito, determino a intimação da parte autora para no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresentar certidão de férias gozadas e não usufruídas, nos termos já determinados nos autos, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após, venham os autos conclusos.

Providências necessária a cargo da Secretaria Judiciária.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente - Lei 11.419/2006) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
28/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801283-12.2025.8.20.5112 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DARLA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO DESPACHO Considerando o teor da petição inicial, observa-se que a presente demanda versa acerca de cobrança de verbas remuneratórias, decorrentes da função pública supostamente exercida pela parte autora.

Nessa trilha, a fim de lastrear o direito vindicado, bem como em observância ao disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil, que incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito, este Juízo entende necessária a juntada de documentos que sustentem a situação fática narrada na petição inicial, quais sejam: i) Ficha financeira e ficha funcional de todo o período trabalhado e não atingido pela prescrição, em todas as demandas que versarem acerca de cobrança de verbas devidas a servidor público, e ii) Certidão de férias gozadas e não usufruídas, no caso de cobrança de férias.

Destarte, intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos a documentação descrita acima (ficha financeira e ficha funcional de todo o período trabalhado e não atingido pela prescrição, e certidão de férias gozadas e não usufruídas), sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 320 e 321 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Fábio Ferreira Vasconcelos Juiz de Direito
07/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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