11/05/2025 07:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:41

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0847465-06.2022.8.20.5001 Parte autora: JOSE RIBAMAR DE MORAIS NEVES Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:02

Determinado o arquivamento
25/04/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 15:42

Determinado o arquivamento
25/04/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:44

Recebidos os autos
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
16/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 09:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
06/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MORAIS NEVES em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
22/08/2024 10:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/08/2024 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:05

Juntada de ato ordinatório
29/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
29/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 01:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2024 09:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2024 07:38

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:59

Recebidos os autos
27/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:52

Juntada de ato ordinatório
14/12/2023 06:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
07/12/2023 07:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MORAIS NEVES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MORAIS NEVES em 30/11/2023 23:59.
15/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:54

Outras Decisões
25/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:31

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MORAIS NEVES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MORAIS NEVES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MORAIS NEVES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MORAIS NEVES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MORAIS NEVES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MORAIS NEVES em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:49

Conclusos para despacho
08/06/2023 07:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2023 03:51

Expedição de Certidão.
30/05/2023 03:51

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 29/05/2023 23:59.
04/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:44

Juntada de ato ordinatório
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 12:56

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 14:39

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 17:00

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:58

Transitado em Julgado em 07/02/2023
08/02/2023 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2023 07:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/02/2023 23:59.
04/02/2023 05:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MORAIS NEVES em 03/02/2023 23:59.
16/01/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 12:45

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 14:39

Conclusos para julgamento
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE MORAIS NEVES em 19/10/2022 23:59.
21/09/2022 00:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2022 23:59.
20/07/2022 13:50

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:54

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818410-30.2024.8.20.5004

L. C. Almeida LTDA

Antenor Antonio da Silva

Advogado: Renata Ohana Medeiros de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/10/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0800435-28.2025.8.20.5111

Aniete Jales de Medeiros Fernandes

Advogado: Corina Luiza de Araujo Batista

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/04/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0826379-71.2025.8.20.5001

Itamar Andrade Soares Picanco

Zita Maria de Araujo Picanco

Advogado: Rivaldo Dantas de Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/05/2025 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0828458-23.2025.8.20.5001

Artur Francisco Antunes de Sousa Fernand...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/04/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0819303-06.2024.8.20.5106

Bruna Daniele de Oliveira Pinto

Brisanet Participacoes S.A.

Advogado: Francisco Getulio de Oliveira Andrade

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/08/2024 15:23

Exibir Processo