TJRN - 0802599-39.2024.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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18/08/2025 15:39
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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05/08/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
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26/07/2025 00:21
Decorrido prazo de PAMELA GABRIELA DE MENEZES SILVA ROCHA em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 00:21
Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 25/07/2025 23:59.
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11/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 11:22
Juntada de ato ordinatório
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29/06/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
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10/05/2025 14:44
Publicado Intimação em 02/05/2025.
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10/05/2025 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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01/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0802599-39.2024.8.20.5001 Parte autora: PAMELA GABRIELA DE MENEZES SILVA ROCHA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual foi homologado o crédito para pagamento por RPV.
Encontrando-se o processo na fase de confecção do RPV, voltaram os atos conclusos para decisão.
Atendendo à solicitação do advogado, defiro a retenção dos honorários contratuais em favor de Bráulio Martins de Lira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n.º 55.***.***/0001-68).
Em razão do exposto, suspendo o processo durante o processamento e pagamento do RPV, sem prejuízo de sua tramitação regular, atendendo à recomendação do CNJ.
Com isso, determino o cumprimento da decisão anterior, com a intimação das partes e a expedição do requisitório.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal, 25 de abril de 2025.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito -
30/04/2025 13:40
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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30/04/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 20:14
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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25/04/2025 10:40
Conclusos para despacho
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25/04/2025 10:39
Recebidos os autos
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25/04/2025 10:39
Juntada de Certidão
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19/04/2025 21:30
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 11:28
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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12/02/2025 02:27
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 05:39
Decorrido prazo de PAMELA GABRIELA DE MENEZES SILVA ROCHA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo de PAMELA GABRIELA DE MENEZES SILVA ROCHA em 04/02/2025 23:59.
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20/01/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 07:37
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 15:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/11/2024 11:59
Conclusos para despacho
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14/11/2024 11:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/10/2024 15:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 15:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.
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26/08/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 16:22
Conclusos para despacho
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06/08/2024 16:22
Transitado em Julgado em 16/07/2024
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22/07/2024 15:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/07/2024 04:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2024 23:59.
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09/07/2024 04:58
Decorrido prazo de PAMELA GABRIELA DE MENEZES SILVA ROCHA em 08/07/2024 23:59.
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24/06/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 22:43
Julgado procedente o pedido
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03/04/2024 13:43
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 18:59
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2024 05:05
Decorrido prazo de PAMELA GABRIELA DE MENEZES SILVA ROCHA em 16/02/2024 23:59.
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06/02/2024 02:01
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 02:01
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 11:12
Conclusos para despacho
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17/01/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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