03/07/2025 06:36

Conclusos para decisão
03/07/2025 06:35

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2025 23:59.
07/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0807335-71.2022.8.20.5001 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Autor/Exequente: JOANA DARC DA SILVA registrado(a) civilmente como JOANA D ARC DA SILVA e outros (4) Réu/Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal, 15 de maio de 2025.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:30

Juntada de ato ordinatório
15/05/2025 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 03:12

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0807335-71.2022.8.20.5001 Ação: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: JOANA D ARC DA SILVA, JAIDA MARIA DO NASCIMENTO, JACELIA FERNANDES LEITE E FREITAS, JOEL MESSIAS MENDES, JANETE NOGUEIRA DA SILVA ROCHA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA I – RELATÓRIO As partes exequentes, qualificadas nos autos, requereram a Liquidação de Sentença de URV em face do Estado do Rio Grande do Norte, para apuração da importância que lhe foi reconhecida no dito decisório.

Em seu petitório, as partes exequentes apresentaram os cálculos referentes aos valores que entende lhe serem devidos.

Intimada para ofertar impugnação, a parte executada manifestou discordância com os cálculos apresentados.

Em face da divergência de valores apurados, foi determinada a remessa dos autos ao Setor de Cálculos do Tribunal de Justiça – COJUD para emissão de parecer conclusivo a respeito do correto valor exequendo.

A produção da prova pericial restou ultimada nos autos (id 136815113).

Ambas as partes manifestaram discordância com a perícia contábil apresentada nos autos. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Nos casos em que há divergência dos cálculos apresentados pelas partes e a Contadoria Judicial, impõe-se a prevalência do último, em face do princípio da boa-fé e da imparcialidade de que goza a contadoria judicial no exercício de seu múnus e na qualidade de órgão auxiliar do Juízo, a mesma é detentora de fé pública, presumindo-se a veracidade juris tantum de suas informações, presunção somente afastada mediante a apresentação de prova robusta e suficiente, sobretudo nas hipóteses em que as partes não se desincumbem do ônus de comprovar o contrário.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados pela COJUD, anexados aos autos, não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício – não há cobrança de parcela prescrita e não se afigura presente qualquer questão oponível aos termos do cumprimento de sentença passível de cognição oficial. À vista disso, homologa-se os cálculos de liquidação apresentados pelo perito contábil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a pretensão executiva, pelo que homologo os cálculos contidos no parecer do Setor de Cálculos – COJUD em Id 136815113, em seus devidos percentuais de liquidação.

Após o trânsito em julgado, determino que a Secretaria Judiciária providencie a intimação da parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos correspondentes ao cumprimento de sentença, tomando como parâmetro os percentuais estabelecidos de perdas na conversão de URV.

Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito.

Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 08 de maio de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 05:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 05:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 05:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 02:38

Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
06/12/2024 09:19

Juntada de cálculo
05/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:06

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:42

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:26

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
09/02/2023 09:30

Conclusos para julgamento
27/01/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 17:24

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 08:38

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2023 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2023 19:44

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 09:39

Juntada de custas
07/12/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 11:49

Juntada de Petição de diligência
07/11/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 10:13

Decorrido prazo de JOANA D ARC DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
28/10/2022 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 10:27

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 10:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/10/2022 20:03

Expedição de Mandado.
18/10/2022 20:03

Expedição de Mandado.
18/10/2022 20:03

Expedição de Mandado.
18/10/2022 20:03

Expedição de Mandado.
18/10/2022 19:55

Expedição de Mandado.
14/10/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2022 15:57

Conclusos para despacho
23/05/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 12:02

Outras Decisões
16/02/2022 00:50

Conclusos para despacho
16/02/2022 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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