TJRN - 0803690-95.2023.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 10:28
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 10:27
Transitado em Julgado em 08/07/2025
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03/07/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2025 23:59.
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19/06/2025 11:06
Juntada de Petição de comunicações
-
05/06/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 15:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/05/2025 14:53
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 14:52
Decorrido prazo de LEONOR MOURA DA CUNHA NETA em 15/05/2025.
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10/05/2025 19:06
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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10/05/2025 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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08/05/2025 10:38
Juntada de Petição de comunicações
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0803690-95.2023.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: LEONOR MOURA DA CUNHA NETA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.
Assú/RN, 6 de maio de 2025.
JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
06/05/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 09:27
Juntada de Certidão
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10/04/2025 16:02
Juntada de Certidão
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26/03/2025 09:35
Juntada de Certidão
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11/03/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 04:43
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 09:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025.
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31/01/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
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17/10/2024 14:42
Juntada de Petição de comunicações
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17/10/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 17:40
Expedição de Ofício.
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09/10/2024 13:02
Transitado em Julgado em 07/10/2024
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08/10/2024 06:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 06:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.
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12/09/2024 08:32
Juntada de Petição de comunicações
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12/09/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 23:06
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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04/08/2024 18:17
Conclusos para julgamento
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03/08/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/08/2024 23:59.
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03/08/2024 00:13
Expedição de Certidão.
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03/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/08/2024 23:59.
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12/06/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 11:38
Conclusos para despacho
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12/06/2024 11:26
Juntada de Petição de comunicações
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12/06/2024 08:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/06/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 08:18
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 07:56
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 07:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 07:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
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23/03/2024 20:53
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 11:59
Conclusos para despacho
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15/03/2024 11:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/03/2024 11:58
Processo Reativado
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15/03/2024 11:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/03/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
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12/03/2024 13:47
Decorrido prazo de LEONOR MOURA DA CUNHA NETA em 11/03/2024.
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26/02/2024 14:42
Juntada de Petição de comunicações
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15/02/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 12:14
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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07/02/2024 14:28
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024.
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07/02/2024 03:56
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:56
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024 23:59.
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28/11/2023 13:50
Juntada de Petição de comunicações
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28/11/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 09:48
Julgado procedente o pedido
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21/11/2023 19:31
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 14:36
Juntada de Petição de alegações finais
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21/11/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 10:22
Juntada de Petição de contestação
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29/09/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 11:37
Conclusos para despacho
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29/09/2023 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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