03/06/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:18

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0820474-90.2022.8.20.5001 REQUERENTE: DARIO TRINDADE FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Autos vieram conclusos para homologação de cálculo.

Diz o dispositivo sentencial: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais tão somente para condenar o demandado ao pagamento de correção monetária e juros dos salários e décimo terceiro pagos em atraso no período referente a 05/04/2017 (observada a prescrição) a 30/11/2018.

Ocorre que, analisando a planilha de cálculos, o percentual de juros aplicado não corresponde ao valor determinado em sentença, uma vez que se condena no pagamento de juros e correção de salário pago em atraso pela administração.

Assim, considerando que o cálculo extrapola sobremaneira em face dos parâmetros utilizados, considerando que o valor total supera o dobro da remuneração do requerente, DEIXO DE HOMOLOGAR o cálculo apresentado até que o autor corrija a divergência verificada.

Intime-se e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento com requerimentos.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 08:54

Outras Decisões
13/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:16

Decorrido prazo de DARIO TRINDADE FERREIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:10

Decorrido prazo de DARIO TRINDADE FERREIRA em 12/03/2025 23:59.
06/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:15

Processo Reativado
28/01/2025 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 11:03

Transitado em Julgado em 20/05/2024
04/04/2024 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:24

Decorrido prazo de DARIO TRINDADE FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 19:40

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 16:40

Conclusos para julgamento
27/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 20:18

Decorrido prazo de DARIO TRINDADE FERREIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 08:46

Decorrido prazo de DARIO TRINDADE FERREIRA em 27/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 22:55

Conclusos para despacho
03/08/2023 22:51

Processo Reativado
13/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:42

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:14

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 15:21

Decorrido prazo de DARIO TRINDADE FERREIRA em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:21

Expedição de Certidão.
08/08/2022 15:21

Decorrido prazo de DARIO TRINDADE FERREIRA em 05/08/2022 23:59.
19/07/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:35

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:44

Decorrido prazo de DARIO TRINDADE FERREIRA em 17/05/2022 23:59.
11/04/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:43

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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