08/09/2025 11:42

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:10

Conclusos para julgamento
05/09/2025 00:11

Decorrido prazo de DEYSED ANNE DA COSTA CAMARA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 11:06

Juntada de diligência
21/07/2025 12:55

Expedição de Mandado.
21/07/2025 12:17

Outras Decisões
15/07/2025 00:44

Decorrido prazo de Francisco Guilherme dos Santos em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:10

Conclusos para despacho
28/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0807238-57.2025.8.20.5004 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) DEMANDANTE: , Francisco Guilherme dos Santos CPF: *78.***.*56-20 Advogado do(a) AUTOR: ALIETE OLIVEIRA DOS SANTOS - RN21636 DEMANDADO: COSTA OTICA LTDA CNPJ: 53.***.***/0001-00, , DEYSED ANNE DA COSTA CAMARA CPF: *54.***.*36-85 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, VI, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, em face da informação dos Correios ID 155777630 , intimo a parte autora para indicar o endereço atualizado da ré Deysed Anne da Costa Câmara, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal, 26 de junho de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
26/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:17

Juntada de ato ordinatório
26/06/2025 07:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/06/2025 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
09/06/2025 03:19

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/06/2025 00:01

Decorrido prazo de COSTA OTICA LTDA em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:55

Decorrido prazo de Francisco Guilherme dos Santos em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:32

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0807238-57.2025.8.20.5004 Parte autora: Francisco Guilherme dos Santos Parte ré: COSTA OTICA LTDA e outros DECISÃO FRANCISCO GUILHERME DOS SANTOS, qualificado e assistido, requer, liminarmente, que sejam autorizadas a imediata remoção e guarda dos bens deixados pela demandada em imóvel locado, assim como a liberação do imóvel para nova locação.

Aduz o autor ser administrador de salas comerciais, tendo firmado em maio/2024 contrato de locação com a demandada, para instalação de uma ótica, contudo, afirma que desde julho/2024 a ré teria abandonado a sala sem efetuar nenhum pagamento devido, além de ter deixado alguns móveis.

Segue sustentando ter direito à retenção e penhora legal dos móveis deixados pela ré, assim como à imediata desocupação do imóvel, para que possa realizar nova locação. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando o pleito antecipatório, entendo necessário o estabelecimento do regular contraditório para apenas posteriormente proceder à análise do pedido inaugural.

Ausente pressuposto necessário à concessão da medida cautelar pretendida, previsto no art. 300, do CPC, denego-a.

Intime-se o autor.

Citem-se as partes rés para que apresentem proposta de acordo, caso o desejem, e contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-as de que: a) não sendo apresentada contestação, poderão incidir os efeitos da revelia; e b) deverão especificar as provas que pretendem produzir em audiência de instrução, sob pena de se entender que desejam o julgamento antecipado da lide.

Natal, 29 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 1.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
29/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 12:25

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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