STJ - 0806622-72.2022.8.20.5300

20/08/2025 14:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/08/2025 14:34

Transitado em Julgado em 20/08/2025

05/08/2025 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 699408/2025

05/08/2025 17:34

Protocolizada Petição 699408/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

04/08/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025 Petição Nº 206556/2024 - AgRg

01/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0206556 - AgRg no AREsp 2544924 - Publicação prevista para 04/08/2025

31/07/2025 19:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial

16/06/2025 12:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 547442/2025

16/06/2025 11:51

Protocolizada Petição 547442/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

10/02/2025 17:36

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00092993/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual, conforme procuração de e-STJ fl. 566.

10/02/2025 09:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 92993/2025

09/02/2025 23:38

Protocolizada Petição 92993/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2025

23/09/2024 15:39

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00206556/2024 - AgRg no AREsp 2544924/RN

04/09/2024 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2024

03/09/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/09/2024 13:40

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00206556/2024 - AgRg no AREsp 2544924/RN

23/08/2024 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024 08:03

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

21/08/2024 17:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2024 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/04/2024 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 334872/2024

29/04/2024 12:35

Protocolizada Petição 334872/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2024

24/04/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 24/04/2024 Petição Nº 206556/2024 -

24/04/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024 Petição Nº 206556/2024 - AgRg

23/04/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

23/04/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição nº 206556/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 24/04/2024)

23/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0206556 - AgRg no AREsp 2544924 - Publicação prevista para 24/04/2024

23/04/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

19/04/2024 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

19/04/2024 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/04/2024 08:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 304354/2024

19/04/2024 08:21

Protocolizada Petição 304354/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/04/2024

16/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/04/2024 10:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

16/04/2024 09:15

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 847747 (2023/0295175-7)

16/04/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024 Petição Nº 206556/2024 - AgRg

15/04/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2024 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2024 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0206556 - AgRg no AREsp 2544924 - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024 12:24

Determinada a distribuição do feito

18/03/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/03/2024 15:26

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 206556/2024

18/03/2024 15:17

Protocolizada Petição 206556/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/03/2024

07/03/2024 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169282/2024

07/03/2024 09:53

Protocolizada Petição 169282/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

05/03/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

04/03/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

04/03/2024 16:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

30/01/2024 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/01/2024 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/01/2024 19:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE