11/05/2025 14:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.
11/05/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:51

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 04:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0856079-63.2023.8.20.5001 Exequente: RICARDO CAZZOLLI TEIXEIRA MARINHO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
14/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:13

Determinado o arquivamento
11/04/2025 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 18:54

Determinado o arquivamento
10/04/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:43

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:40

Recebidos os autos
22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
17/12/2024 15:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/12/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 09:50

Juntada de ato ordinatório
07/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
15/10/2024 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:57

Outras Decisões
25/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:26

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:39

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 06:53

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:53

Juntada de Petição de cheque
18/10/2023 11:03

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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