17/09/2025 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 21:46

Conclusos para despacho
13/09/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:17

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N° 0809306-82.2022.8.20.5004.

DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença homologatória de acordo de obrigação de pagar formulado pela parte autora ao Id 159747454, acompanhado de planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, acostada ao Id. 160050124.

Vieram-me os autos conclusos para novas deliberações.

Compulsando a planilha apresentada, entendo pela necessidade de sua adequação, senão que o valor a ser atualizado deverá compreender o importe que fora objeto do acordo (R$ 21.592,01), e não a atualização das obrigações decorrentes das condenações encartadas em sentença.

Pois bem.

Considerando a sentença homologatória, esta sobrepõe-se a sentença anterior (Id. 128457165), bem como, os acréscimos deverão ocorrer a partir da mora, ou seja, da data de descumprimento da primeira parcela do acordo, ou seja, 20/04/2025.

Assim sendo, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, apresentar nova planilha, devendo o cálculo encontrar-se alinhado ao determinado no acordo.

Intime-se a parte autora.

Natal/RN, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
08/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 19:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo: 0809306-82.2022.8.20.5004 Parte Autora: ANTONIO HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA DO REGO Parte Ré: MARLUCE MAIA DE MEDEIROS MAFRA *39.***.*68-53 DESPACHO Considerando Petição ID 159747454 , Desarquivem-se os autos.

Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:20

Processo Reativado
06/08/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:32

Transitado em Julgado em 14/04/2025
05/05/2025 15:06

Juntada de entregue (ecarta)
23/04/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0809306-82.2022.8.20.5004 Parte autora: ANTONIO HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA DO REGO Parte ré: MARLUCE MAIA DE MEDEIROS MAFRA *39.***.*68-53 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de composição firmada entre as partes, com proposta de acordo juntada no ID 143249132 e manifestação de aceite da proposta constante do ID 145977895 dos autos eletrônicos.

Defiro o pedido da parte autora para que os valores a serem depositados mensalmente pela parte ré sejam creditados na conta bancária de titularidade de Fernanda Cristina da Silva Medeiros (CPF nº *14.***.*93-56), no Nubank - NU Pagamentos S.A., Banco 0260, Conta Corrente 61011089-3.

O referido ajuste está em conformidade com os parâmetros legais, impondo-se a sua homologação, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

Pelo exposto, homologo por sentença o acordo tecido entre as partes supra mencionadas, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos, fazendo extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (artigos 54 e 55, da Lei nº 9099 /1995).

Intimem-se as partes.

Por se tratar de acordo, o trânsito em julgado é imediato, portanto, certifique-se, nesta data, o trânsito em julgado do feito.

Em seguida, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de praxe.

NATAL/RN, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/03/2025 23:14

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:52

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:09

Juntada de petição
18/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:46

Juntada de petição
18/02/2025 02:05

Decorrido prazo de MARLUCE MAIA DE MEDEIROS MAFRA *39.***.*68-53 em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MARLUCE MAIA DE MEDEIROS MAFRA *39.***.*68-53 em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 08:38

Juntada de diligência
07/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
28/12/2024 11:29

Juntada de ato ordinatório
28/12/2024 02:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2024 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 19:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:42

Processo Reativado
14/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 23:28

Decorrido prazo de MARLUCE MAIA DE MEDEIROS MAFRA *39.***.*68-53 em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 15:07

Transitado em Julgado em 04/10/2024
07/10/2024 14:30

Decorrido prazo de MARLUCE MAIA DE MEDEIROS MAFRA *39.***.*68-53 em 04/10/2024 23:59.
21/09/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 17:27

Juntada de diligência
09/09/2024 07:10

Expedição de Mandado.
08/09/2024 16:33

Juntada de ato ordinatório
06/09/2024 11:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 00:28

Decorrido prazo de MARLUCE MAIA DE MEDEIROS MAFRA *39.***.*68-53 em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:28

Decorrido prazo de MARLUCE MAIA DE MEDEIROS MAFRA *39.***.*68-53 em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:04

Decorrido prazo de MARLUCE MAIA DE MEDEIROS MAFRA *39.***.*68-53 em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MARLUCE MAIA DE MEDEIROS MAFRA *39.***.*68-53 em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:14

Conclusos para julgamento
09/07/2024 11:14

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/07/2024 10:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
09/07/2024 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 10:30, 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
12/06/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 15:37

Juntada de diligência
11/06/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 15:07

Juntada de diligência
11/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:59

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2024 09:36

Expedição de Mandado.
23/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:22

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/07/2024 10:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
22/05/2024 13:36

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 25/06/2024 08:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
22/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:38

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:34

Expedição de Mandado.
21/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:24

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/06/2024 08:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
20/05/2024 17:42

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 21/05/2024 09:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
20/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:29

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:06

Desentranhado o documento
20/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:42

Outras Decisões
03/05/2024 08:32

Conclusos para despacho
02/05/2024 20:40

Juntada de Petição de petição incidental
16/04/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:44

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/05/2024 09:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
16/04/2024 11:10

Outras Decisões
18/03/2024 22:47

Conclusos para julgamento
18/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:36

Decorrido prazo de MARLUCE MAIA DE MEDEIROS MAFRA *39.***.*68-53 em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:08

Juntada de aviso de recebimento
19/01/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:33

Juntada de petição
09/01/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 07:07

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:06

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:03

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 06:46

Decorrido prazo de MARLUCE MAIA DE MEDEIROS MAFRA *39.***.*68-53 em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:56

Juntada de petição
30/07/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 19:43

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 09:41

Expedição de Mandado.
12/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:57

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/03/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 11:25

Juntada de ato ordinatório
30/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:56

Juntada de informação
14/03/2023 14:27

Juntada de informação
13/03/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:06

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:53

Conclusos para despacho
18/10/2022 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 08:20

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 18:38

Decorrido prazo de CCM - Central de Cumprimento de Mandados em 23/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 11:02

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 12:47

Expedição de Mandado.
23/08/2022 11:40

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:48

Conclusos para despacho
04/08/2022 10:48

Juntada de ato ordinatório
06/06/2022 14:10

Expedição de Mandado.
06/06/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:46

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/05/2022 09:58

Juntada de documento de comprovação
05/05/2022 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:20

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2022 10:12

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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