19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0800578-34.2023.8.20.5128 AUTOR: MARIA DA PIEDADE DA SILVA SOUZA REU: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN DECISÃO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Comprovada a expedição do precatório relativo ao montante devido à parte credora, com o efetivo encaminhamento da ORE ao TJRN, seguindo a atual orientação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o procedimento deverá ser suspenso até o efetivo pagamento.

Isto posto, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito até o pagamento do precatório, referente à obrigação principal.

Com a informação do pagamento, conclusão para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
18/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:04

Juntada de Certidão
04/05/2025 07:59

Publicado Intimação em 24/04/2025.
04/05/2025 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
03/05/2025 01:09

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:09

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 02/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:02

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
28/04/2025 13:53

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio/RN, CEP: 59.255-000 / E-mail: [email protected] / telefone: (84) 3673-9711 Processo nº: 0800578-34.2023.8.20.5128 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante como art.4º, inciso V, do Provimento n.º10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art.9º da Resolução n.º 08/2012 TJRN, INTIMO às partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório (PRECATÓRIO) expedido nos presentes autos, para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no Sistema SIGPRE.

Santo Antônio, 22 de abril de 2025.

Ana Larissa dos Santos do Vale Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:19

Juntada de Ofício
10/04/2025 12:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo de ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO em 04/02/2025 23:59.
10/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 05:13

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:03

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
19/08/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:42

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:41

Transitado em Julgado em 18/04/2024
17/05/2024 07:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 06:39

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA GOMES em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:06

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 11:08

Conclusos para julgamento
03/07/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:27

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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