28/04/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 18:05

Transitado em Julgado em 10/04/2025
15/04/2025 21:14

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2025 03:44

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0816129-13.2024.8.20.5001 Parte autora: NELMA MARIA SANTOS CASTRO e outros (3) Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:44

Determinado o arquivamento
10/04/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 10:41

Determinado o arquivamento
10/04/2025 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:54

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:50

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:06

Juntada de Certidão
07/03/2025 20:16

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:10

Recebidos os autos
07/03/2025 06:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2025 23:59.
29/11/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
27/11/2024 15:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/11/2024 01:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:07

Juntada de ato ordinatório
03/11/2024 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
08/10/2024 06:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2024 06:41

Conclusos para despacho
13/08/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:56

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:56

Transitado em Julgado em 27/05/2024
28/05/2024 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 05:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 05:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 17:32

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:10

Juntada de Petição de alegações finais
10/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
09/03/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0876229-31.2024.8.20.5001

Malvina Queiroz de Oliveira

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Advogado: Fabio Bezerra de Queiroz

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/09/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0876229-31.2024.8.20.5001

Malvina Queiroz de Oliveira

Municipio de Natal

Advogado: Fabio Bezerra de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/11/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0802018-57.2025.8.20.5108

Francilda Goncalves de Sousa Dias

Advogado: Italo Bruno de Holanda Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/04/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0815911-82.2024.8.20.5001

Francisca Cristina Silva Sobral

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/03/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0801136-95.2025.8.20.5108

Maria Ieda de Souza

Municipio de Agua Nova

Advogado: Andreia Alana da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2025 10:13

Exibir Processo