01/07/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:34

Transitado em Julgado em 16/05/2025
26/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 03:13

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:43

Juntada de petição
17/05/2025 00:25

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:52

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2025 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
02/05/2025 08:16

Juntada de requerimento administrativo
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0813746-53.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AMANDA SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: VIAÇÃO NORDESTE LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

A executada está em recuperação judicial consoante se extrai dos autos n.º 0817328-12.2020.8.20.5001 que tramitam na 24ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.

O Enunciado 51, do FONAJE, dispõe que: “Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria”.

Ante o exposto, considerando que as executadas se encontram atualmente em recuperação judicial, o que impossibilita a determinação de medidas constritivas por parte deste juízo, mesmo após a suspensão inicial do feito, EXTINGO a presente execução, podendo a interessada habilitar seu crédito diretamente no juízo competente.

Para tanto, determino a expedição de certidão de crédito em favor da parte autora, intimando-a para ciência.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Intimem-se NATAL /RN, 26 de abril de 2025.
28/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2025 11:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/02/2025 07:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:52

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 10:20

Processo Reativado
24/01/2025 22:49

Outras Decisões
24/01/2025 12:37

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:36

Juntada de petição
22/01/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 08:01

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 04:11

Decorrido prazo de Viação Nordeste Ltda em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 01:17

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:15

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:09

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:07

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:48

Decorrido prazo de Viação Nordeste Ltda em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:32

Decorrido prazo de Viação Nordeste Ltda em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 08:02

Juntada de entregue (ecarta)
26/11/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 10:12

Conclusos para julgamento
25/11/2024 04:44

Juntada de entregue (ecarta)
23/11/2024 03:09

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:11

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:33

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 13:04

Juntada de entregue (ecarta)
08/11/2024 08:15

Conclusos para julgamento
08/11/2024 08:14

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:48

Decorrido prazo de Viação Nordeste Ltda em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 11:18

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 10:39

Decorrido prazo de Viação Nordeste Ltda em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 01:25

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:36

Decorrido prazo de AMANDA SILVA DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 11:01

Juntada de diligência
13/09/2024 04:32

Juntada de entregue (ecarta)
01/09/2024 23:05

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:32

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:32

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
29/08/2024 03:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/08/2024 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 14:23

Outras Decisões
08/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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