TJRN - 0857538-71.2021.8.20.5001

01/11/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2024 12:55

Juntada de Certidão

31/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024 14:19

Conclusos para decisão

30/10/2024 14:19

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 30/10/2024.

30/10/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/10/2024 23:59.

05/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/09/2024 23:59.

14/08/2024 17:13

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024 13:32

Conclusos para decisão

25/06/2024 13:32

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024 02:31

Expedição de Certidão.

14/06/2024 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/06/2024 23:59.

20/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 08:48

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/05/2024 23:59.

27/04/2024 02:51

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 02:51

Decorrido prazo de RAFAEL CAPAZ GOULART em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL CAPAZ GOULART em 26/04/2024 23:59.

12/04/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2024 10:23

Conclusos para decisão

11/11/2023 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 10/11/2023 23:59.

11/09/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 12:39

Juntada de ato ordinatório

29/07/2023 01:53

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

28/07/2023 18:51

Juntada de Petição de apelação

25/07/2023 11:09

Juntada de custas

25/07/2023 10:57

Juntada de custas

24/07/2023 16:42

Juntada de custas

06/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023 20:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/04/2023 09:27

Conclusos para decisão

03/04/2023 09:27

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 27/03/2023 23:59.

09/03/2023 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/03/2023 23:59.

13/02/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

03/05/2022 11:40

Conclusos para julgamento

02/05/2022 21:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022 02:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2022 23:59.

26/02/2022 01:25

Juntada de Petição de contestação

21/01/2022 08:47

Juntada de Certidão

19/01/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022 11:14

Juntada de Petição de petição

18/01/2022 12:57

Conclusos para decisão

17/01/2022 16:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2021 04:42

Decorrido prazo de CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA em 16/12/2021 23:59.

15/12/2021 15:34

Juntada de Petição de petição

14/12/2021 17:33

Juntada de Petição de petição

08/12/2021 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2021 08:12

Juntada de Petição de diligência

07/12/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021 09:44

Expedição de Mandado.

06/12/2021 16:15

Concedida a Medida Liminar

01/12/2021 12:37

Conclusos para decisão

01/12/2021 12:36

Juntada de Certidão

01/12/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021 09:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021 14:27

Conclusos para decisão

26/11/2021 14:26

Distribuído por sorteio