16/05/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:48

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:15

Decorrido prazo de FLAVIO DO NASCIMENTO SILVA em 15/05/2025 23:59.
11/05/2025 12:10

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
10/05/2025 04:38

Decorrido prazo de ALLAN SETH DIMAS DE MESQUITA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 04:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MESQUITA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:54

Decorrido prazo de INAYARAH GUEDES BRAGA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:06

Decorrido prazo de ALLAN SETH DIMAS DE MESQUITA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MESQUITA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:44

Decorrido prazo de INAYARAH GUEDES BRAGA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:30

Publicado Intimação em 24/04/2025.
09/05/2025 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
30/04/2025 08:58

Publicado Intimação em 24/04/2025.
30/04/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
29/04/2025 11:57

Publicado Intimação em 24/04/2025.
29/04/2025 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0806718-97.2025.8.20.5004 Parte autora: FLAVIO DO NASCIMENTO SILVA Parte ré: Ser Educacional S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido.

Trata-se de ação contra instituição privada de ensino na qual o autor requer, liminarmente, a expedição de diploma de curso superior.

Considerando tese (Tema 1154 de Repercussão Geral) firmada acerca da competência da Justiça Federal para julgar pedido de expedição de diploma cumulado com danos morais, formulados perante universidade privada, o autor, instado a apresentar manifestação, requereu a remessa dos autos para a Justiça Federal, o que não é possível, diante de inviabilidade técnica constatada.

Pelo exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolver-lhe o mérito, nos termos do art. 51, II, c/c art. 3º, § 2º, ambos da Lei 9.099/95.

Intime-se apenas o autor.

Uma vez ocorrido o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Natal/RN, 28 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
28/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:01

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
24/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0806718-97.2025.8.20.5004 Parte autora: FLAVIO DO NASCIMENTO SILVA Parte ré: Ser Educacional S.A.

DECISÃO Trata-se de ação contra instituição privada de ensino na qual o autor requer, liminarmente, a expedição de diploma de curso superior.

Considerando que há tese (Tema 1154 de Repercussão Geral) firmada acerca da competência da Justiça Federal para julgar pedido de expedição de diploma cumulado com danos morais, formulados perante universidade privada, intime-se o autor para, no prazo de dez dias, se manifestar a respeito de provável extinção do feito pela incompetência do juízo para julgamento e processamento do feito.

Natal, 22 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 1.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
22/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:10

Determinada Requisição de Informações
17/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805851-33.2023.8.20.5600

Delegacia de Plantao Mossoro

Josenildo da Cruz Fernandes

Advogado: Otoniel Maia de Oliveira Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/12/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0816656-53.2024.8.20.5004

Francisca Elpidio de Araujo

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/07/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0816656-53.2024.8.20.5004

Francisca Elpidio de Araujo

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Diana Iris Pereira de Santana Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/09/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0802336-60.2023.8.20.5124

Banco Daycoval

Francisco Jose da Silva Pereira

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 00:54

Exibir Processo

Processo nº 0800600-21.2025.8.20.5129

Crysthian Matheus Pereira Correia

Banco Santander

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/02/2025 13:41

Exibir Processo