28/05/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 09:28

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0815258-36.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAM RODRIGUES DA SILVA REU: BRUNO ALEX VARELA DA COSTA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Nos termos do art. 487, III, b, do CPC, o processo será extinto com resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. É o caso dos autos, visto que as partes promoveram composição civil, pondo fim ao litígio (id. 146606976).

Assim, tratando-se de expressa manifestação volitiva sobre direito disponível e não havendo impedimento legal ao acolhimento deste pedido, a homologação do acordo é medida que se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO a transação efetivada pelas partes e extingo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários (arts 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

P.R.

Intimações dispensadas.

Arquive-se com a devida baixa na distribuição.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95 e por não ter nada a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO integralmente o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:33

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 09:33

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:31

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 16:16

Juntada de diligência
29/08/2024 12:01

Juntada de ato ordinatório
12/06/2024 11:51

Juntada de ato ordinatório
12/04/2024 14:24

Expedição de Mandado.
11/04/2024 14:23

Juntada de ato ordinatório
01/04/2024 16:32

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
30/01/2024 23:16

Decorrido prazo de WILLIAM RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:38

Decorrido prazo de WILLIAM RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:29

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 11:04

Audiência conciliação cancelada para 27/02/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
09/01/2024 13:14

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 11:39

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:38

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:18

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2023 14:18

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 07:14

Juntada de ato ordinatório
20/09/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:55

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:20

Audiência conciliação designada para 27/02/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
18/09/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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