05/09/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 22:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:07

Juntada de Certidão
10/05/2025 03:03

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 09/05/2025 23:59.
14/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0920670-68.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN EXECUTADO: SIONEY DANIEL DANTAS GRILO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por CAERN em desfavor de SIONEY DANIEL DANTAS GRILO.

Em petição inserida no ID. 139631295 veio a parte exequente requerer a realização de pesquisa de bens do executado por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERPJUD.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente esclareço que o Serp-Jud é o módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, e que institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas).

O SERPJUD permite que os tribunais acessem os serviços dos registros públicos, como: Registro civil, Registro de imóveis, Registro de títulos e documentos, Registro de pessoas jurídicas.

O sistema centraliza os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos.

Com isso, os tribunais podem fazer buscas, pedir certidões, mandados judiciais e consultar histórico de pedidos.

Dito isto, e considerando que todas as consultas aos sistemas judiciais visando a localização de bens dos devedores foram infrutíferas, DEFIRO o pedido requerido na petição e DETERMINO que o setor competente na Secretaria Judiciária proceda com a consulta, em face do executado, no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERPJUD, a fim de localizar bens passíveis de constrição, juntando aos autos o seu resultado.

Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F
09/04/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:32

Outras Decisões
22/01/2025 04:11

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
30/06/2024 11:53

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 07:39

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:31

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:31

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 07:26

Conclusos para decisão
21/03/2024 07:24

Decorrido prazo de SIONEY DANIEL DANTAS GRILO em 08/03/2024.
16/02/2024 02:08

Decorrido prazo de SIONEY DANIEL DANTAS GRILO em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 07:43

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2024 07:43

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:44

Juntada de Certidão
27/11/2023 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 09:01

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 09:00

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:03

Outras Decisões
05/10/2023 13:04

Conclusos para julgamento
05/10/2023 13:04

Decorrido prazo de SIONEY DANIEL DANTAS GRILO em 21/09/2023.
22/09/2023 05:39

Decorrido prazo de SIONEY DANIEL DANTAS GRILO em 21/09/2023 23:59.
17/08/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 15:56

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:15

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:45

Conclusos para despacho
02/03/2023 01:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
01/03/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:45

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 16:34

Juntada de custas
23/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 12:46

Conclusos para despacho
21/12/2022 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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