TJRN - 0802854-59.2023.8.20.5121
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macaiba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 08:47
Juntada de Petição de outros documentos
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29/08/2025 01:42
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0802854-59.2023.8.20.5121 Promovente: ERIVANDRO GALDINO DA SILVA *81.***.*89-22 e outros Promovido(a): EDMILSON LIMA ROBERTO SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de ação proposta pela CETERN CURSOS e outros, nos autos de nº 0802854-59.2023.8.20.5121, movida em face de EDMILSON LIMA ROBERTO.
Em petição juntada ao ID de nº 161723001, o(a) autor(a) desiste do feito. É o breve relatório.
Decido.
Tendo em vista que o direito de ação no Juizado Especial é eminentemente do autor, uma vez que se faculta ao mesmo a disponibilidade deste direito pela simples desistência do feito, consoante se depreende do art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95, tem-se que a desistência independe do consentimento do réu.
Desta forma, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, a desistência do processo, e com fulcro no art. 485, inciso VIII, também do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO.
CANCELE-SE a audiência de instrução e julgamento designada no sistema PJE.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas (art. 55 da lei 9.099/95).
P.R.I.
Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito -
27/08/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 19:49
Extinto o processo por desistência
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25/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
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25/08/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 06:49
Decorrido prazo de NOBERTO FREIRE MARCOLINO em 21/08/2025 14:20.
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22/08/2025 06:28
Decorrido prazo de NOBERTO FREIRE MARCOLINO em 21/08/2025 14:20.
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19/08/2025 10:29
Juntada de Petição de outros documentos
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19/08/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 08:52
Juntada de Certidão
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19/08/2025 08:51
Audiência Audiência de Instrução Cível redesignada conduzida por 26/08/2025 11:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
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18/08/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 01:17
Decorrido prazo de NOBERTO FREIRE MARCOLINO em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 10:27
Juntada de Petição de outros documentos
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09/05/2025 15:14
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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09/05/2025 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - COMARCA DE MACAÍBA 0802854-59.2023.8.20.5121 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIVANDRO GALDINO DA SILVA *81.***.*89-22, ERIVANDRO GALDINO DA SILVA REU: EDMILSON LIMA ROBERTO *70.***.*79-11 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que a Audiência de Instrução Cível designada nos presentes autos para 19/08/2025 11:30 será realizada pela modalidade presencial, bem como por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS ( videoconferência), com acesso mediante o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTM1NmFiZDEtYmQ5Zi00NTM3LWI5MTItZjU1MmM2OWZlY2Ri%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%222f74c90e-30b1-45dc-9380-c68a43a1223f%22%7d, e/ou pelo QR CODE abaixo, através de qualquer navegador de internet, por meio de smartphones, tablets, notebooks ou computadores, sem nenhum custo.
CERTIFICO, também, que informações poderão ser solicitadas pelo contato telefônico através dos números (84) 3673-9420 (whatsapp) ou email: [email protected].
Intimações necessárias.
Macaíba, 1 de abril de 2025.
FRANCISCO ALCIDES FERREIRA Analista Judiciário -
14/04/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 09:09
Juntada de Certidão
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01/04/2025 09:05
Audiência Audiência de Instrução Cível designada conduzida por 19/08/2025 11:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
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17/02/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 13:00
Decorrido prazo de NOBERTO FREIRE MARCOLINO em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 13:00
Decorrido prazo de NOBERTO FREIRE MARCOLINO em 24/09/2024 23:59.
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19/09/2024 11:41
Juntada de Petição de outros documentos
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19/09/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 10:50
Audiência Audiência de Instrução Cível cancelada para 19/09/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba.
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16/08/2024 23:47
Decorrido prazo de EDMILSON LIMA ROBERTO *70.***.*79-11 em 15/08/2024 23:59.
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02/08/2024 08:41
Juntada de Petição de outros documentos
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31/07/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 12:34
Juntada de Certidão
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25/07/2024 12:30
Audiência Audiência de Instrução Cível designada para 19/09/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba.
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17/05/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 10:17
Juntada de Petição de outros documentos
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13/04/2024 02:03
Decorrido prazo de NOBERTO FREIRE MARCOLINO em 12/04/2024 23:59.
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19/03/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 18:05
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 18:03
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 12:49
Conclusos para decisão
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01/02/2024 12:49
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 10:49
Juntada de Petição de contestação
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17/09/2023 10:03
Juntada de Petição de outros documentos
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05/09/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 18:00
Não Concedida a Medida Liminar
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30/08/2023 08:02
Conclusos para decisão
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28/08/2023 11:42
Juntada de Petição de outros documentos
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21/08/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 14:52
Conclusos para despacho
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16/08/2023 14:52
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/08/2023 14:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/08/2023 12:06
Juntada de Petição de comunicações
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02/08/2023 14:23
Expedição de Mandado.
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23/06/2023 11:20
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 08:59
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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