29/08/2025 13:20

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:53

Recebidos os autos
08/08/2025 10:53

Juntada de intimação de pauta
27/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2025 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 05:07

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:14

Juntada de ato ordinatório
14/02/2025 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:37

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 09:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:38

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:56

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 12:33

Conclusos para julgamento
04/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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