20/09/2025 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 00:18

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 19/09/2025 23:59.
05/09/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 06:38

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 05:55

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0800261-86.2022.8.20.5155 REQUERENTE: MARIA MARIZETE FELIPE REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, na qual o executado comprova o pagamento, seguido de concordância pela parte exequente. É o que importa relatar.

Fundamento e, após, decido.

Evolua-se o feito para cumprimento de sentença.

O código de Processo Civil silencia quanto à forma de extinção da fase de cumprimento de sentença, havendo julgados, inclusive do c.

STJ, no sentido de que esta se dá por meio de sentença, em uso análogo dos arts. 924 e 925, do CPC.

Prevê, assim, o art. 924, inciso II, do CPC, que a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução.

No presente caso há efetiva comprovação de pagamento pelo executado, seguido de anuência pela parte exequente, com quitação integral da obrigação, razão pela qual extingo o feito.

Dessarte, restou alcançado, assim, o objeto desta demanda.

Isso posto, DECLARO extinta a execução de sentença, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, aplicado em uso análogo.

Expeçam-se alvarás do crédito principal, em favor da parte exequente e seu procurador, conforme rateio e dados bancários apresentados ao Id 157588652, com base no contrato Id 82809789.

Em virtude da ausência de sucumbência, elemento indispensável ao interesse recursal, bem como pela inexistência de pendências neste feito, esta sentença transita em julgado de imediato.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com a prolação da presente decisão, adote-se a Secretaria Judiciária os seguintes comandos: A) PUBLIQUE-SE a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (art. 205, §3º do CPC).

O registro decorre da validação no sistema (Lei nº 11.419/2006).

B) INTIMEM-SE as partes para exarar ciência da sentença, em 15 (quinze) dias.

As intimações deverão ser feitas pelo “sistema” para a Fazenda Pública/Ministério Público/Defensoria Pública e pelo DJEN para a parte representada por advogado, nos termos do Provimento Nº 01/2025 - Corregedoria-Geral de Justiça.

São Tomé/RN, data de validação no sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 20:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 00:18

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:24

Homologada a Transação
07/07/2025 21:04

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 11:54

Recebidos os autos
01/06/2025 11:54

Juntada de petição
24/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2024 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:13

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 23:34

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 12:52

Conclusos para julgamento
27/03/2024 00:54

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/03/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:12

Conclusos para julgamento
07/10/2023 08:49

Expedição de Certidão.
07/10/2023 08:49

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/10/2023 23:59.
19/09/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:59

Conclusos para julgamento
28/03/2023 04:46

Expedição de Certidão.
28/03/2023 04:46

Decorrido prazo de Bradesco Previdência e Seguro S/A em 27/03/2023 23:59.
02/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 16:06

Conclusos para julgamento
03/12/2022 01:41

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 30/11/2022 23:59.
03/11/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:01

Conclusos para decisão
02/08/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão
06/07/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:51

Audiência conciliação realizada para 06/07/2022 09:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
05/07/2022 17:17

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 14:36

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 15:31

Audiência conciliação designada para 06/07/2022 09:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
24/05/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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