15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0010000-13.2014.8.20.0139 Parte autora: JOSE ESDRALINS COSTA Parte ré: Banco Honda S/A SENTENÇA Dispensa o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Ao tratar do cumprimento de sentença, o Código de Processo Civil, em seu art. 513, determinou a aplicação do Livro II da Parte Especial (Do Processo de Execução) nos casos em que couber e conforme a natureza da obrigação.

Neste sentido, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo de execução será extinto quando a obrigação prevista no título executivo for satisfeita.

No caso dos autos, foi determinado por meio de despacho deste juízo a expedição de alvará em nome da Autora.

Em cumprimento à determinação, foi expedido o alvará para liberação.

Ante o exposto, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, do CPC, EXTINGO o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação prevista no título executivo.

Sem condenação em custas e honorários, em virtude da vedação expressa nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Florânia/RN, data registrada no sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/02/2024 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2024 10:48

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:59

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:59

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 22/11/2023.
23/11/2023 07:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:17

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO FREITAS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:17

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO FREITAS em 22/11/2023 23:59.
23/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:29

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A em 04/08/2023.
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de Banco Honda S/A em 04/08/2023 23:59.
11/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 10:30

Expedição de Certidão.
18/08/2018 13:24

Mov. [60] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
29/01/2018 15:57

Mov. [59] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
07/11/2017 10:40

Mov. [58] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CAMILA ARRUDA DE PAULA RIBEIRO CUNHA) em 07/11/17 *Referente ao evento Despacho(04/11/17)
06/11/2017 20:49

Mov. [57] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RICARDO CESAR MEDEIROS PINHEIRO) em 06/11/17 *Referente ao evento Despacho(04/11/17)
04/11/2017 23:13

Mov. [56] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir alvará
04/11/2017 23:13

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO HONDA S/A)
04/11/2017 23:13

Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE ESDRALINS COSTA)
04/11/2017 23:13

Mov. [53] - Despacho: Despacho
19/07/2017 15:52

Mov. [52] - Petição: Juntada de Petição
27/10/2016 11:51

Mov. [51] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho
25/10/2016 08:41

Mov. [50] - Conclusão: Conclusos para Despacho
25/10/2016 08:41

Mov. [49] - Petição: Juntada de Petição
14/10/2016 14:21

Mov. [48] - Petição: Juntada de Petição
07/10/2016 00:06

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Banco Honda S/A teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em
26/09/2016 18:09

Mov. [46] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
26/09/2016 18:09

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Banco Honda S/A)
26/09/2016 18:09

Mov. [44] - Despacho: Despacho
21/09/2016 12:41

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Despacho
21/09/2016 12:41

Mov. [42] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico
18/04/2016 08:20

Mov. [41] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação Contestação
18/04/2016 08:19

Mov. [40] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - LUCIANA RIBEIRO FREITAS 78027 N/RS (Advogado Habilitado)/Promovido Banco Honda S/A
15/04/2016 15:32

Mov. [39] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação
25/02/2016 15:21

Mov. [38] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos Bacenjud-bloqueio
23/02/2016 14:03

Mov. [37] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho
16/02/2016 00:01

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Banco Honda S/A teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em
05/02/2016 14:33

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CAMILA ARRUDA DE PAULA) em 05/02/16 *Referente ao evento Despacho(05/02/16)
05/02/2016 11:22

Mov. [34] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
05/02/2016 11:22

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Banco Honda S/A)
05/02/2016 11:22

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE ESDRALINS COSTA)
05/02/2016 11:22

Mov. [31] - Despacho: Despacho
02/02/2016 11:39

Mov. [30] - Conclusão: Conclusos para Despacho
02/02/2016 11:39

Mov. [29] - Petição: Juntada de Outros Tipos de Petição Pedido de desarquivamento
02/02/2016 11:24

Mov. [28] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
08/05/2015 11:56

Mov. [27] - Petição: Juntada de Solicitação de Desarquivamento
29/10/2014 16:56

Mov. [26] - Arquivamento: Processo Arquivado/(PEDIDO JULG PARCIAL PROCEDENTE)
29/10/2014 16:56

Mov. [25] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado para o autor no dia 23/10/2014 e para o réu em 16/10/2014. O prazo previsto no art. 475-J do CPC, tem previsão de término em 03/11/2014.
23/10/2014 23:59

Mov. [24] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSE ESDRALINS COSTA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(02/10/14)
21/10/2014 20:18

Mov. [23] - Documento expedido: Cumprimento Genérico expedido(a) Aguardando trânsito em julgado para o autor.
16/10/2014 23:59

Mov. [22] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Banco Honda S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(02/10/14)
13/10/2014 18:33

Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CAMILA ARRUDA DE PAULA) em 13/10/14 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(02/10/14)
06/10/2014 12:53

Mov. [20] - Documento expedido: Cumprimento Genérico expedido(a) Aguardando trânsito em julgado.
06/10/2014 09:21

Mov. [19] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RICARDO CESAR MEDEIROS PINHEIRO) em 06/10/14 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(02/10/14)
02/10/2014 09:31

Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Banco Honda S/A)
02/10/2014 09:31

Mov. [17] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE ESDRALINS COSTA)
02/10/2014 09:31

Mov. [16] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
25/09/2014 17:26

Mov. [15] - Conclusão: Conclusos para Sentença
25/09/2014 17:26

Mov. [14] - Documento expedido: Cumprimento Genérico expedido(a) Processo saneado. Chamo a atenção do juízo para o pedido de oitiva da parte autora formulado pelo promovido em sua contestação.
13/02/2014 09:36

Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/02/2014 13:51

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição
28/01/2014 09:24

Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
21/01/2014 10:23

Mov. [9] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - RICARDO CESAR MEDEIROS PINHEIRO 7898 N/RN (Advogado Habilitado)/Promovido Banco Honda S/A
20/01/2014 15:01

Mov. [8] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação
17/01/2014 09:50

Mov. [7] - Documento: Juntada de Citação
09/01/2014 08:55

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para Banco Honda S/A
08/01/2014 16:48

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para Banco Honda S/A
08/01/2014 16:48

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JOSE ESDRALINS COSTA) em 08/01/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(08/01/14)
08/01/2014 16:48

Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 28 de Janeiro de 2014 às 08:50)
08/01/2014 16:48

Distribuído por sorteio
08/01/2014 16:48

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB17240DRN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2014

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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