17/09/2025 06:04

Expedição de Certidão.
17/09/2025 06:04

Decorrido prazo de BRENO SOARES PAULA em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:32

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0820077-50.2022.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Intime-se a parte AUTORA/ ORA EXECUTADA para efetuar o adimplemento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, §1.º do Código de Processo Civil, ou impugnar o cumprimento de sentença, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, conforme artigo 525 do CPC, sob pena de penhora.

Parnamirim/RN, 22 de agosto de 2025.

Documento eletrônico assinado por CAMILA MARIA CAMARA COSTA DE MORAES, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
22/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:45

Processo Reativado
22/08/2025 15:45

Juntada de ato ordinatório
04/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:24

Recebidos os autos
29/05/2025 13:24

Juntada de intimação de pauta
18/03/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2024 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:21

Juntada de ato ordinatório
07/02/2024 15:31

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:31

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:31

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado
16/01/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:23

Julgado improcedente o pedido
17/08/2023 13:38

Conclusos para julgamento
15/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:51

Audiência conciliação realizada para 11/07/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
19/07/2023 10:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 11:00, 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
11/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:22

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:29

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:19

Audiência conciliação designada para 11/07/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
01/03/2023 17:56

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 17:55

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:31

Juntada de ato ordinatório
06/02/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 09:10

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 06:23

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 16:13

Concedida a Medida Liminar
01/02/2023 10:53

Conclusos para decisão
01/02/2023 10:53

Juntada de Certidão
30/01/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:32

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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