26/05/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:07

Transitado em Julgado em 23/05/2025
13/05/2025 09:50

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 09:46

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000.

Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PROCESSO: 0800145-11.2025.8.20.5144 AUTOR(ES): VALDINETE FERREIRA DE LIMA RÉU(S): EVARISTO RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA 1.

Trata-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA entre as partes acima identificadas. 2.

A parte autora informou o falecimento do interditando, juntado certidão de óbito (ID 149129197). 3. É o breve relatório.

Decido. 4.

Ab initio, passo a proferir o julgamento da lide conforme o estado do processo. 5.

Verifica-se, in casu, a perda de objeto da ação, tendo em vista o falecimento da parte interditanda, não subsistindo mais o interesse de agir, conduzindo dessa forma à ausência de condições da ação de forma superveniente. 6.

Tratando-se de ação de interdição, observa-se que o direito pleiteado é personalíssimo, não se admitindo, assim, a sucessão processual pelo falecimento do(a) interditando(a) no curso da demanda. 7.

Deste modo, com o falecimento do(a) interditando(a) e impossibilidade de sucessão do pleito, tornam-se ausente pressuposto essencial de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pautada na perda do objeto. 8.

Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 9.

Sem custas, ante a gratuidade judiciária. 10.

Intime-se.

Ciência ao MP. 11.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 12.

Monte Alegre, data de validação no sistema.
29/04/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2025 14:13

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição de extinção
22/04/2025 12:24

Juntada de Petição de parecer
22/04/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 17:19

Recebida a emenda à inicial
21/04/2025 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDINETE FERREIRA DE LIMA.
15/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:10

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:06

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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