TJRN - 0801316-19.2023.8.20.5129

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 02 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

21 DELEGACIA DISTRITAL DE SAO GONCALO DO AMARANTE

MPRN - 25 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO LUCAS CORREIA DA COSTA

CPF *06.***.*37-97

Advogados

NEILSON PINTO DE SOUZA

OAB: 3467/RN

CPF *65.***.*96-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 09:59

    Juntada de termo

  • 23/07/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 11:44

    Juntada de termo

  • 29/04/2025 14:15

    Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 13:46

    Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 13:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/04/2025 10:44

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 22/04/2025 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 22/04/2025 04:46

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 22/04/2025 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE   Processo nº. 0801316-19.2023.8.20.5129   DECISÃO   Vistos etc.

    Apresentada a resposta escrita, não há motivos para rejeição da denúncia (art. 395, CPP), absolvição sumária (art. 397, CPP) ou extinção da punibilidade (art. 397, inciso IV, CPP, e art. 107, CP).

    Assim, inclua-se o processo em pauta para audiência de instrução e julgamento.

    Na audiência de instrução e julgamento serão tomados os depoimentos e declarações dos ofendidos, declarantes e testemunhas arroladas pelas partes, realizados os esclarecimentos de peritos, reconhecimento e acareações requeridos pelas partes e realizado o interrogatório do acusado.

    Caso haja pessoas arroladas que residam em outras comarcas fora da região metropolitana, expeçam- se cartas precatórias para serem inquiridas nos juízos deprecados, intimando-se as partes da sua expedição (art. 222, CPP) e consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento e devolução, acaso a parte denunciada esteja presa por este processo e, se solta, de 60 (sessenta) dias, devendo o feito ser incluído em pauta para audiência de instrução e julgamento somente após o aprazamento da audiência no juízo deprecato.

    No caso de alguma testemunha/vítima não ser encontrada no endereço fornecido, intime-se, imediatamente, a parte que a arrolou, para, no prazo de 3 (três) dias, apresentar novo endereço ou se manifestar por sua substituição ou dispensa.

    Fornecido o novo endereço ou substituída a testemunha, intime-se para o ato designado.

    Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, certifique-se o ocorrido e prossiga-se o processo com a automática dispensa da referida.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.   Juiz Odinei Draeger

  • 15/04/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:01

    Outras Decisões

  • 21/03/2025 08:24

    Juntada de termo

  • 12/02/2025 08:40

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/01/2025 12:54

    Juntada de termo

  • 22/11/2024 11:29

    Juntada de termo

  • 18/10/2024 09:02

    Juntada de termo

  • 20/09/2024 12:35

    Juntada de termo

  • 23/08/2024 09:29

    Juntada de termo

  • 24/07/2024 08:47

    Juntada de termo

  • 08/07/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 14:59

    Juntada de Petição de procuração

  • 08/01/2024 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 06:00

    Decorrido prazo de 21ª DELEGACIA DISTRITAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 11:28

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/09/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 00:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 11:06

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO LUCAS CORREIA DA COSTA

  • 27/06/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 08:14

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de denúncia

  • 23/06/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 25/04/2023 19:20

    Decorrido prazo de MPRN - 25ª Promotoria Natal em 21/04/2023 13:08.

  • 25/04/2023 19:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS CORREIA DA COSTA em 21/04/2023 22:23.

  • 24/04/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2023 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/04/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 20:16

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 19:58

    Audiência de custódia realizada para 21/04/2023 18:00 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 21/04/2023 19:58

    Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO LUCAS CORREIA DA COSTA.

  • 21/04/2023 19:58

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/04/2023 18:00, Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 21/04/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 11:42

    Audiência de custódia designada para 21/04/2023 18:00 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 21/04/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 20:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/04/2023 18:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/04/2023 18:33

    Declarada incompetência

  • 20/04/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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