12/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 10:12

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
30/04/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0840785-68.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: FACCIN LOGISTICA LTDA EXECUTADO: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO Município de Natal, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 22 de abril de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
22/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 06:55

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 16:09

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2025.
21/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/03/2025 23:59.
31/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:50

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 11:25

Conclusos para julgamento
17/05/2024 11:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/05/2024.
15/05/2024 02:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:46

Conclusos para julgamento
08/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
23/08/2023 16:03

Conclusos para julgamento
23/08/2023 16:03

Juntada de Certidão
23/08/2023 07:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:14

Decorrido prazo de PAULO JOSE MACHADO GUEDES em 22/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:19

Juntada de custas
25/07/2023 17:17

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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