TJRN - 0833363-42.2023.8.20.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA

CPF *91.***.*92-53

Advogados

FRANCISCO FABIO NERI DE SOUZA

OAB: 4300/RN

CPF *78.***.*08-49

FERNANDA DANIELLE CAVALCANTE NOGUEIRA

OAB: 13353/RN

CPF *50.***.*98-47

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 07:18

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/09/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 14:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

  • 17/06/2025 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 12:31

    Juntada de Petição de comunicações

  • 27/05/2025 10:00

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 27/05/2025 01:18

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 27/05/2025 01:03

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 23/05/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 15:09

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/05/2025 15:09

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 02/05/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 07:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 04:16

    Publicado Intimação em 11/04/2025.

  • 14/04/2025 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta - CEP 59020-300 Processo nº: 0833363-42.2023.8.20.5001 AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

    A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

    O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

    Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

    No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

    Intimem-se.

    NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 09/04/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 11:36

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/01/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 11:35

    Processo Reativado

  • 20/01/2025 11:33

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 15/07/2024 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2024 01:53

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 29/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 15:13

    Juntada de diligência

  • 02/05/2024 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 09:22

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 06/02/2024 14:37

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 15:49

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/12/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 08:55

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2023 19:06

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 04:52

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2023 23:59.

  • 24/08/2023 08:22

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 01/08/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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