25/04/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:47

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 03:43

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0816130-17.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETH LOPES DOS SANTOS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Conforme dispõe o art. 924, II, do CPC, a execução extingue-se quando o devedor satisfaz a obrigação.

No caso destes autos, ficou comprovado, por petição juntada ao processo (id. 145705203), que o devedor satisfez a obrigação, realizando o pagamento da quantia de R$ 4.028,00 (quatro mil e vinte e oito reais) em favor da parte autora, incidindo assim na hipótese legal acima.

Para tanto, constato que a parte exequente apresentou os dados bancários (id. 147079241) necessários para a expedição do alvará, bem como requereu a retenção do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em favor do causídico habilitado, nos termos do contrato de honorários em anexo (id. 147079243).

Assim, DETERMINO a expedição de dois alvarás, via SISCONDJ, sendo o valor de R$ 3.021,00 (três mil e vinte e um reais) em favor da parte autora e de R$ 1.007,00 (mil e sete reais) em favor da sociedade de advogados indicada (id. 147079241).

Isso posto, DECLARO extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos.

Desde já, fica o(a) beneficiário(a) ciente de que a transferência para conta bancária não vinculada ao Banco do Brasil estará sujeita à cobrança de tarifas aplicadas pela instituição.

Considerando o depósito voluntário da quantia, fica dispensado o trânsito em julgado para a expedição do alvará.

Após a expedição, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários (Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95 e por não ter nada a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO integralmente o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MED BRAZAO DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:52

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:52

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo de MED BRAZAO DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:25

Juntada de ato ordinatório
07/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MED BRAZAO DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 09:31

Conclusos para julgamento
20/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 10:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/12/2024 09:38

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:37

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:01

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:27

Decorrido prazo de MED BRAZAO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:30

Decorrido prazo de MED BRAZAO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:19

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
11/10/2024 04:34

Decorrido prazo de MED BRAZAO DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:26

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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