08/09/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 07:54

Transitado em Julgado em 08/09/2025
06/09/2025 01:51

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:51

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA em 05/09/2025 23:59.
23/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 05:44

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr.

Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803647-27.2024.8.20.5100 AUTOR: PRISCILA OLIVEIRA BEZERRA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

II – FUNDAMENTAÇÃO: Verifico que os direitos objeto da presente demanda são disponíveis e que o acordo firmado entre as partes foi celebrado de forma livre e consciente, observando os requisitos legais de validade.

Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do pacto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (CPC).

Destaco, ainda, que o acordo homologado constitui título executivo judicial, conforme dispõe o art. 515, inciso II, do CPC, podendo ser executado em caso de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

III – DISPOSITIVO: Diante do exposto, HOMOLOGO, por decisão, o acordo firmado entre as partes (ID nº 154267860), para que produza os efeitos legais pertinentes.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, determino a expedição de ofício ao Cartório Distribuidor desta Comarca, comunicando a autocomposição celebrada entre as partes, para que, se necessário, seja emitida certidão relativa ao objeto do litígio.

Tendo as partes renunciado expressamente ao prazo recursal, arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se.

Realizem-se as diligências necessárias.

Cumpra-se.

Assú/RN - data da assinatura eletrônica.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
20/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:11

Homologado o pedido
18/07/2025 08:47

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:47

Processo Reativado
17/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 08:07

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA BEZERRA em 08/07/2025.
09/07/2025 00:17

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA BEZERRA em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:09

Recebidos os autos
10/06/2025 12:09

Juntada de intimação de pauta
19/03/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 01:24

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA BEZERRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:20

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA BEZERRA em 20/02/2025 23:59.
27/01/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:42

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 22:08

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 18:14

Conclusos para julgamento
24/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2024 11:06

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 19/09/2024 10:25 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
19/09/2024 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 10:25, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
18/09/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:37

Recebidos os autos.
16/08/2024 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
16/08/2024 09:55

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 19/09/2024 10:25 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
16/08/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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