27/05/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2025 08:27

Juntada de ato ordinatório
27/05/2025 08:12

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 05:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 05:17

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 03:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800965-96.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: JOAO DONATO NETO Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte recorrida, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 dias (Lei n. 9.099/95, art. 42, §2º).

Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para análise de eventual efeito suspensivo (Lei n. 9.099/95, art. 43).

CAICÓ, 4 de abril de 2025.

KENOFE TAUA SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 12:36

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:35

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:13

Conclusos para julgamento
19/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 15:01

Conclusos para julgamento
18/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:00

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0865060-81.2023.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Giza Fernandes Xavier

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/04/2025 05:46

Exibir Processo

Processo nº 0805932-30.2025.8.20.0000

Jessica Aquino Dantas Araujo

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Magaly Dantas de Medeiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/04/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0800069-95.2025.8.20.5108

Maria Zenaide da Silva Costa

Banco Daycoval S A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/07/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0800965-96.2024.8.20.5101

Joao Donato Neto

Procuradoria Geral do Municipio de Caico

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/05/2025 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0800069-95.2025.8.20.5108

Maria Zenaide da Silva Costa

Banco Daycoval

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/01/2025 09:23

Exibir Processo